BANCO DE DADOS
Mato Grosso cria cadastro público de condenados por estupro
Banco de dados reunirá informações como foto, CPF, características físicas e DNA de pessoas condenadas com sentença definitiva
POLÍCIA
Mato Grosso terá um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A nova legislação, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, determina a criação de um banco de dados que reunirá informações de condenados por esse tipo de crime após o trânsito em julgado da sentença.
De acordo com a lei, o cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, perfil genético (DNA) e a tipificação penal do crime pelo qual a pessoa foi condenada.
A responsabilidade pela regulamentação, atualização e gestão das informações ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O texto prevê que os dados sejam disponibilizados no portal eletrônico da secretaria e possam ser consultados pela população. O acesso público será permitido a partir da condenação definitiva e permanecerá disponível até o término do cumprimento da pena.
A legislação estabelece, entretanto, que as informações das vítimas permanecerão sob sigilo, com acesso restrito mediante autorização judicial.
A criação do cadastro ocorre em meio ao debate sobre mecanismos de prevenção à reincidência criminal e ampliação da transparência em relação a condenados por crimes sexuais. A medida ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo para definição dos procedimentos de funcionamento e divulgação das informações.
A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.
POLÍCIA
Operação contra tráfico interestadual cumpre mandados em MT
Operação cumpriu mandados em cinco estados contra grupo investigado por movimentar quase duas toneladas de drogas e lavar dinheiro
A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (23) uma operação contra uma organização criminosa investigada por atuar no tráfico interestadual de drogas, com ramificações em Mato Grosso. A ação teve como alvo um grupo suspeito de integrar a logística de transporte, armazenamento e distribuição de cocaína em diferentes regiões do país.
Batizada de Operação Avalanche, a ofensiva cumpriu 47 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão, em cidades de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e São Paulo.
As investigações apontam que a organização criminosa mantinha uma estrutura voltada ao escoamento de grandes carregamentos de entorpecentes entre estados. Segundo a Polícia Federal, também foram identificados indícios de ligação operacional com outro grupo criminoso, além da possível participação de um servidor público e de uma mulher investigada no esquema.
O inquérito teve início em janeiro de 2025, após a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de 797 quilos de cocaína escondidos em um veículo frigorífico. A análise dos celulares apreendidos permitiu aos investigadores identificar outros integrantes da rede criminosa e aprofundar as apurações.
Ao longo da investigação, a Polícia Federal relacionou diversos carregamentos interceptados em diferentes estados, totalizando quase duas toneladas de drogas apreendidas. Também foram encontrados indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada por alguns investigados, uso de terceiros para circulação de recursos e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam veículos, dinheiro em espécie, equipamentos eletrônicos, armas de fogo e munições. Todo o material passará por perícia e poderá subsidiar novas fases da investigação.
Os alvos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
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