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Anatel abre tomadas de subsídios para coletar contribuições sobre conectividade em universidades e satisfação com serviços de telecomunicações
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, está com duas tomadas de subsídios abertas: uma sobre conectividade em universidades públicas e institutos federais, e outra sobre o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Aberta nesta quarta-feira (15), a tomada de subsídios para avaliar a conectividade em universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e institutos federais tem como objetivo mapear carências e lacunas de infraestrutura de transporte e acesso à internet nessas instituições, identificando unidades que não possuem conectividade adequada ou que enfrentam dificuldades relacionadas à qualidade da conexão.
As instituições de ensino superior e entidades representativas poderão contribuir com informações sobre a localização das unidades, a natureza das instalações, o número de edificações que necessitam de melhorias, a cobertura de rede móvel e o espaço físico disponível para a instalação de estações rádio base. Também poderão ser informados problemas enfrentados e parâmetros técnicos esperados para a conexão.
As respostas podem ser enviadas até 10 de novembro, pelo sistema Participa Anatel, e irão subsidiar o diagnóstico e o planejamento de políticas públicas voltadas à ampliação da conectividade em instituições de ensino superior.
Grau de satisfação
A população também poderá participar, até 27 de novembro, da tomada de subsídios que tem como objetivo coletar contribuições da sociedade sobre o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015.
Desde 2015, com a aprovação do regulamento, a Anatel realiza anualmente pesquisa em âmbito nacional para avaliar, sob a ótica do consumidor, a satisfação e a qualidade percebida dos principais serviços de telecomunicações de interesse coletivo – a telefonia fixa (STFC), a telefonia celular (pré-paga e pós-paga, SMP), a banda larga fixa (SCM) e a TV por assinatura (SeAC).
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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Reforma Casa Brasil é detalhada no Bom Dia, Ministro
O ministro das Cidades, Jader Filho, foi o convidado da edição desta terça-feira (21) do programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A entrevista com profissionais de rádio e portais de várias regiões do Brasil abordou diversos temas da pasta, em especial o Programa Reforma Casa Brasil, política habitacional lançada nesta segunda-feira (20).
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, a iniciativa vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias pelo país, com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito.
“Esse programa é uma das frentes que o governo ataca para que a gente possa diminuir o déficit habitacional no Brasil. Quando falamos de déficit habitacional, tem famílias que não querem uma casa, elas querem é poder reformar a delas, construir um banheiro, fazer um cômodo novo, rebocar a parede. Já faz um tempo que estamos trabalhando nisso, a pedido do presidente Lula, e agora nós conseguimos colocar em ação, iniciando em 3 de novembro”, disse o ministro durante a entrevista.
As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, com prazo de pagamento de até cinco anos e valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamentos de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco.
“As famílias não precisam ir até uma agência da Caixa, então para facilitar elas podem fazer tudo através do aplicativo. Primeiro a família apresenta a obra que quer fazer, faz a simulação do crédito, tira uma foto e, quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor. Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando, e são liberados os últimos 10%”, explicou o ministro.
O ministro Jader Filho também respondeu questionamentos feitos pela imprensa sobre o novo projeto, detalhando as faixas de atendimento, a implementação em todas as regiões do país, as taxas de juros e o impacto social e econômico na comunidade. Confira o programa na íntegra e os outros assuntos abordados.
Programa Bom Dia Ministro – Jader Filho
Crédito imobiliário
O ministro também abordou as novas medidas de modernização do crédito imobiliário no país, anunciadas recentemente pelo Governo do Brasil, que ampliam o acesso a financiamentos habitacionais, fortalecem o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e estimulam o setor da construção civil. Com as novas regras, o limite de valor dos imóveis financiados dentro do SFH foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, e o modelo de captação de recursos foi atualizado para garantir mais eficiência e sustentabilidade ao sistema.
“Nós temos mais crédito disponível, ampliamos o valor disponível para as famílias darem como entrada, reduzimos a taxa de juros para a menor da história e estamos buscando facilitar cada vez mais para as famílias realizarem o sonho da casa própria”, destacou o ministro.
COP30
Há menos de um mês para a realização da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o encontro foi abordado no programa, bem como as obras estruturais realizadas em Belém.
“É muito importante essa iniciativa de fazer a COP30 na Amazônia, para que a gente mostre ao mundo que as cidades amazônicas têm gente que vive lá e não vive nas florestas, vive nas cidades. Se por um lado precisamos cuidar do meio ambiente, também devemos cuidar das cidades. Não estamos fazendo maquiagem, queremos mostrar que as cidades amazônicas têm problemas, mas tem soluções e um povo trabalhador que nos orgulha muito”, exaltou Jader Filho.
Saneamento básico
Questionado sobre os investimentos do Ministério das Cidades para coleta e tratamento de esgoto na região Norte, o ministro Jader Filho ressaltou a gravidade da questão, mas reforçou as ações da pasta neste sentido.
“Nós precisamos cada vez mais investir em tratamento de esgoto e abastecimento de água, e temos feito isso. Não só com as retomadas em diversas regiões do Brasil, como a obra que se arrastava há muitos anos em Belém, que era de 2007, ficou paralisada por muitos anos e entregamos no mês passado. Isso não fica restrito a Belém. Na semana passada entregamos a maior estação de tratamento de esgoto de Goiânia. Isso mostra a retomada das obras e incentivando, por isso fizemos a seleção do Novo PAC, com mais de R$ 60 bilhões de investimento para atender as diversas frentes”, compartilhou o ministro.
Transporte público
Assunto importante dentro da Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades, o transporte público também foi abordado no programa, inclusive a questão da tarifa social. “O que nós precisamos discutir de fato é o transporte público no Brasil. Independente da solução ser a tarifa zero, o que precisamos falar é sobre a qualidade do transporte. A gente sabe da dificuldade das pessoas que todo dia pegam ônibus ou metrô e que a qualidade não é a que nós desejamos. Outro ponto importante é a modicidade da tarifa. Precisamos de uma tarifa que caiba no bolso das famílias e essa é a discussão central, porque precisamos entender qual é o subsídio e quanto o governo federal precisa ajudar”, comentou.
CEP para Todos
A ação histórica da Secretaria Nacional de Periferias foi destacada durante a entrevista. No início do mês, o Ministério das Cidades concluiu a primeira meta do programa CEP para Todos, que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil. “Trabalhamos junto aos Correios e hoje toda favela do Brasil tem um CEP. As famílias agora têm dignidade e uma identidade que ela não tinha, podendo acessar os programas sociais do governo federal ou locais”, completou Jader Filho.
Bloqueio orçamentário
Com muitos projetos na carteira ativa, o ministro reforçou que as obras do Ministério das Cidades não serão afetadas pelos cortes orçamentários. “Fizemos todos os ajustes que eram necessários para que nós possamos fazer os investimentos acontecerem e que as obras não fiquem paralisando pelo país. A determinação é que não haja obra parada, porque elas são prejuízo, e vamos continuar colocando os recursos para que o Brasil avance”, esclareceu.
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]
Fonte: Ministério das Cidades
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