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Avançar Cidades: 43ª lista das propostas pré-selecionadas é publicada pelo Ministério das Cidades
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O Ministério das Cidades divulgou a 43ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo Único).
O município de Mirassol D`Oeste (MT) foi contemplado com projetos voltados à qualificação viária e pavimentação, e poderão receber investimento de até R$ 32,5 milhões.
Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.
Quais são as etapas?
A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades.
Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.
Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected] e pelo contato (61) 3774-5923.
Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]
Fonte: Ministério das Cidades
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Nova gestão do Conselho da Cidade é empossada
Os novos conselheiros da 6ª gestão do Conselho das Cidades (ConCidades) foram empossados nessa terça-feira, 16, em Brasília. O ministro das Cidades, Vladimir Lima entregou os diplomas à diretoria. Os conselheiros foram eleitos durante a Conferência Nacional das Cidades, em fevereiro.
A posse faz parte da 60 ª reunião ordinária do colegiado. “O ConCidades é um fórum de discussões essencial para o desenvolvimento do país. É aqui que a sociedade civil assume o seu lugar de direito: de protagonista da tomada de decisões”, disse o ministro.
No total 86 conselheiros foram eleitos representando poder público federal, estaduais e municipais, Organizações Não Governamentais, conselhos de classe, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais pró-moradias e federações e associações do setor produtivo e de serviços.
A nova gestão é um marco na história do ConCidades. A última eleição do colegiado aconteceu em 2015 e após foi extinto. Em 2024, o Conselho foi reestabelecido e a 5ª mesa diretora reassumiu o posto até a realização da Conferência Nacional das Cidades.
Em fevereiro deste ano foi realizada a Conferência em Brasília e a eleição do 6ª Gestão. O evento reuniu mais de 2 mil delegados e delegadas representando todas as regiões do país que homologaram a aprovação do texto base de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Confira a relação completa aqui.
▶️Texto Final Consolidado da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Estão disponíveis o Texto Final Consolidado e o Caderno de Moções da 6ª Conferência Nacional das Cidades, documentos que registram as deliberações, propostas e contribuições resultantes do processo participativo realizado nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional.
Acesse a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades para consultar os documentos na íntegra.
Acesse a publicação Gestão Democrática e Esferas Públicas de Participação: reflexões e desafios da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Fonte: Ministério das Cidades
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