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Boletim de rádio do MDHC destaca Semana Nacional de Proteção Integral e reforça compromisso com direitos da infância e adolescência
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou nesta quinta-feira (16) a décima quinta edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”. O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do “Assunto Federal”, apresenta informações sobre ações e políticas públicas da pasta.
A edição desta semana destacou a “Semana Nacional de Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro”, realizada em comemoração ao Dia das Crianças.
A iniciativa reforça que a data vai além das festividades, sendo também um momento de reafirmar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos das infâncias e adolescências brasileiras.
Durante evento intitulado “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Justiça e Segurança Pública”, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram uma portaria que institui uma nova faixa etária de classificação indicativa para aplicativos de celular — agora não recomendados para menores de 6 anos.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção digital de crianças e adolescentes, fortalecendo iniciativas como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que visam prevenir a violência sexual na internet.
“O nosso dever é garantir que haja plenitude de acesso aos direitos, para que cada criança e adolescente possa construir um projeto de vida plena.” afirmou a ministra.
O evento marcou ainda mais um passo na consolidação de políticas interministeriais que colocam a proteção integral e a dignidade do público jovem no centro das ações governamentais.
Sobre o boletim
O boletim foi transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.
A iniciativa reafirma o compromisso do Ministério em garantir comunicação acessível e ampliar o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania para todos e todas que vivem no Brasil.
Leia também:
Texto: S.F.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
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Governo do Brasil envia ao Senado proposta para investimento de US$ 100 milhões em conectividade digital
A Casa Civil da Presidência da República enviou ao Senado Federal a proposta de cooperação entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar um investimento de US$ 100 milhões destinado à ampliação da conectividade digital em cidades pequenas de todo o país.
O projeto faz parte do programa Acessa Crédito Telecom, que tem como objetivo apoiar pequenos e médios provedores de internet na expansão da infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes, priorizando comunidades quilombolas e indígenas.
O investimento será dividido em duas frentes principais: a primeira voltada à oferta de crédito para que os provedores possam investir em rede e equipamentos; e a segunda destinada à criação de um sistema de tecnologia da informação para reduzir as assimetrias entre provedores e instituições financeiras, facilitando o acesso a financiamentos.
“O Acessa Crédito Telecom é mais um esforço do Governo Federal para democratizar o acesso à internet. A ideia é facilitar o trabalho dos pequenos provedores, que conhecem bem as áreas mais distantes e ainda com gaps de conexão, para que tenham financiamento e executem um bom serviço”, destacou o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Com a iniciativa, o Governo Federal espera beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas, levando conectividade a regiões rurais, ribeirinhas e remotas que ainda enfrentam desafios de acesso à internet. O programa reforça o compromisso do MCom com a inclusão digital e a redução das desigualdades regionais, alinhado às metas de desenvolvimento sustentável e transformação digital do país.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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