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Brasil defende ação conjunta para proteger trabalhadores diante da crise climática na reunião da CPLP

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, representou o ministro Luiz Marinho na 2ª Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta quarta-feira (3), em Praia, Cabo Verde. O encontro reuniu autoridades de todos os países do bloco para aprovar documentos estratégicos e fortalecer a cooperação em áreas como migração laboral, trabalho digno, segurança social, combate ao trabalho infantil e saúde e segurança no trabalho.

Mundo em transformação – Em seu discurso, Macena destacou que a crise climática já transforma profundamente o mundo do trabalho, ampliando deslocamentos forçados e expondo trabalhadores a riscos severos. “A migração laboral tornou-se ainda mais urgente diante da crise climática. Onde o clima ameaça a sobrevivência, a migração se torna inevitável”, afirmou, transmitindo aos ministros a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Luiz Marinho.

Crise climática – O secretário-executivo alertou que eventos extremos — como secas, enchentes e perdas de territórios — têm provocado colapsos produtivos e intensificado vulnerabilidades. Citou estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indicam que 2,4 bilhões de trabalhadores poderão estar expostos ao calor extremo até 2030, e lembrou que 38 milhões de brasileiros já convivem com risco direto de estresse térmico. “A crise climática é, hoje, uma questão trabalhista. Ela destrói empregos, altera jornadas, afeta a saúde e aprofunda desigualdades”, ressaltou.

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Ferramenta pioneira – Chico Macena também apresentou iniciativas brasileiras de proteção ao trabalhador, como a modernização das normas de segurança e saúde no trabalho e o Monitor IBUTG, ferramenta desenvolvida pela Fundacentro para monitorar a exposição ao calor extremo. O instrumento tem recebido destaque internacional e integrou as recomendações do MTE apresentadas na COP-30, realizada no mês passado, em Belém (PA).

Entre os avanços celebrados na reunião, destacou-se a aprovação do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, que permitirá a portabilidade de direitos previdenciários entre trabalhadores migrantes. Macena ressaltou que o instrumento se torna ainda mais relevante diante do aumento dos fluxos migratórios induzidos por crises ambientais.

Trabalho infantil – Os ministros também aprovaram o 2º Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030) e discutiram a participação conjunta do bloco na 6ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, marcada para fevereiro de 2026, no Marrocos. Segundo Macena, o Brasil reafirma seu compromisso com a erradicação da prática. “No governo do presidente Lula, combinamos fiscalização rigorosa e políticas de proteção social para proteger nossas crianças”, destacou.

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Criação de empregos – O secretário-executivo também mencionou a recuperação do mercado de trabalho brasileiro. “Desde o início do governo Lula, criamos mais de 4,6 milhões de empregos formais, sendo 1,7 milhão apenas em 2025”, afirmou. Ele destacou ainda a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, que obriga empresas a divulgarem dados remuneratórios e corrigirem disparidades injustificadas.

Macena enfatizou a necessidade de uma ação coordenada entre os países lusófonos. “Que esta reunião envie uma mensagem clara ao mundo: a CPLP está unida para construir um futuro do trabalho inclusivo, sustentável e centrado nas pessoas”, disse.

A Declaração Final aprovada na reunião reafirmou o compromisso dos Estados-Membros com o fortalecimento da cooperação social e trabalhista e consolidou formalmente os instrumentos debatidos ao longo do encontro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MGI e UNICEF assinam acordo para uso de ciências comportamentais em benefício à saúde de crianças e adolescentes

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram, nesta quarta-feira (03/12), em Brasília (DF), um Memorando de Entendimento (MoU) voltado ao fortalecimento do uso de ciências comportamentais na formulação e implementação de políticas públicas que impactem crianças, adolescentes e suas famílias, com atenção especial às populações vulneráveis. No MGI, o trabalho será conduzido pela Unidade de Ciências Comportamentais (CINCO), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), e destinado à promoção da vacinação anti-HPV e de hábitos de alimentação saudável.

As ciências comportamentais são um campo interdisciplinar que estuda o comportamento humano e os processos de tomada de decisão, utilizando conhecimentos de diversas áreas, entre elas psicologia, sociologia, neurociência e economia. O objetivo é entender como fatores sociais, culturais, emocionais e cognitivos influenciam as ações e escolhas das pessoas.

O MoU estabelece uma parceria bilateral de dois anos e assinatura do memorando foi realizado na sede do MGI, com a presença da Ministra da Gestão, Esther Dweck, do representante da UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzales Alleman, do secretário da SEGES, Roberto Pojo e de outros representantes do MGI e do Unicef.

Sobre o memorando, a ministra Esther Dweck, destacou que a parceria marca um passo importante para consolidar o uso de evidências e de metodologias inovadoras na gestão pública. O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, afirmou que a cooperação com o UNICEF representa um avanço relevante para o fortalecimento da capacidade do governo em formular políticas públicas mais eficazes. “Para nós, é uma honra trabalhar com o UNICEF e estabelecer uma parceria estratégica que amplia o alcance das políticas públicas e reforça nosso compromisso com soluções inovadoras e orientadas por evidências para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, declarou.

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O representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzales Alleman, ressaltou que a parceria com o MGI, formaliza uma cooperação estratégica voltada a soluções inovadoras que impactam diretamente a infância no País. “Essa parceria com o Ministério da Gestão e com a CINCO é fundamental para transformar conhecimento em ações concretas que melhorem a vida de crianças e adolescentes no Brasil. Estamos muito satisfeitos em unir esforços com o governo brasileiro para enfrentar desafios complexos com soluções inovadoras e baseadas em evidências”, disse.

Cooperação técnica

O MoU prevê que as atividades da parceria serão realizadas inicialmente na área da saúde, visando o trabalho de promoção da vacinação anti-HPV e de hábitos de alimentação saudável. No tema da vacinação, a proposta é identificar quais fatores contextuais que impactam a decisão de adolescentes para tomar ou não a vacina contra o papilomavírus humano (HPV). Na sequência, devem ser propostas estratégias de saúde pública para aumentar a cobertura vacinal e a prevenção de doenças associadas ao vírus, com foco em populações vulneráveis. Esse projeto tem o Ministério da Saúde como interlocutor técnico.

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Quanto à promoção da alimentação saudável, o objetivo é desenvolver e testar estratégias comportamentais para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e promover escolhas alimentares mais saudáveis, em alinhamento com a Estratégia de Prevenção da Obesidade 2024–2034. Nesse caso, a cooperação bilateral entre MGI e UNICEF tem interlocução técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e universidades parceiras, exclusivamente para apoio técnico, troca de informações e colaboração científica.

O MoU permite ainda a pactuação de novas atividades ao longo da parceria. Para a coordenadora da CINCO, Marizaura Camões, “essa parceria do MGI com o UNICEF fortalece a capacidade do governo brasileiro de aplicar ciências comportamentais a desafios que impactam diretamente a vida das pessoas. Ao unirmos esforços para ampliar a cobertura vacinal do HPV e reduzir o consumo de ultraprocessados entre crianças e adolescentes, avançamos na construção de políticas públicas mais efetivas, sensíveis aos contextos locais e orientadas por evidências”, explicou.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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