Search
Close this search box.

BRASIL & MUNDO

CGU sanciona empresas por corrupção no CARF e mantém penalidades em caso de desvio de recursos do transporte escolar

Publicados

BRASIL & MUNDO

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no dia 23 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o julgamento de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) relacionados à Operação Checkout, que resultaram na aplicação de multas superiores a R$ 5 milhões, além do indeferimento de pedido de reconsideração apresentado por empresas sancionadas no âmbito da Operação Topique.   

A Operação Checkout teve como objetivo desarticular organização criminosa voltada ao cancelamento indevido de autuações da Receita Federal do Brasil (RFB) no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além da prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   

As investigações contaram com informações compartilhadas no âmbito do acordo de leniência celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e as empresas Mar Holding Participações S.A. e Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda.   

Segundo as declarações prestadas pelas colaboradoras, os valores transferidos às empresas Minuta Importadora e Exportadora, FLT Construtora e Montagens Industriais Ltda., R. I. Soares Comercial Importação e Logística Ltda. e Agile Montagens Industriais Ltda. não possuíam causa lícita e destinavam-se ao pagamento de vantagem indevida a agente público do CARF, com o objetivo de afastar exigências tributárias.   

Leia Também:  Governo Federal cria Banco Nacional de Celulares com Restrição para fortalecer combate ao roubo, furto e receptação de aparelhos

Diante dos elementos apurados, a CGU instaurou Processos Administrativos de Responsabilização contra as quatro empresas, com fundamento no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), por terem subvencionado o pagamento de vantagem indevida a agente público.   

As sanções aplicadas somam R$ 5.139.183,50 em multas, distribuídas da seguinte forma: Agile Montagens Industriais Ltda. – R$ 924.580,42; R. I. Soares Comercial Importação e Logística Ltda. – R$ 912.625,05; FLT Construtora e Montagens Industriais Ltda. – R$ 912.625,05; e Minuta Importadora e Exportadora – R$ 2.389.352,98.   

Além disso, foi determinada a publicação extraordinária da decisão condenatória pelo prazo de 135 dias e a desconsideração da personalidade jurídica das empresas Agile Montagens Industriais Ltda., Minuta Importadora e Exportadora e R. I. Soares Comercial Importação e Logística Ltda., estendendo os efeitos das penalidades aos respectivos sócios-administradores, em razão do abuso da estrutura societária para a prática dos ilícitos.   

Pedido de reconsideração 

A CGU também concluiu o julgamento do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas TY Jerônimo e Silva Ltda. e Jerônimo e Nunes Ltda., sancionadas em Processo Administrativo de Responsabilização relacionado à Operação Topique.   

Leia Também:  Em Mariana (MG), MDA e Anater anunciam R$ 1,3 bilhão para reparação rural na Bacia do Rio Doce e inauguram a Casa Rio Doce

A operação investigou esquema de desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar nos estados do Piauí e do Maranhão. Com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual, as empresas foram responsabilizadas por práticas ilícitas e sancionadas com multas que, somadas, ultrapassam R$ 16 milhões.   

Além da penalidade pecuniária, foi determinada a publicação extraordinária da decisão administrativa em veículo de grande circulação, nos sítios eletrônicos das empresas e em seus respectivos estabelecimentos. As pessoas jurídicas também foram sancionadas com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de quatro anos.   

Após análise dos argumentos apresentados e das manifestações técnicas da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (Direp) e da Consultoria Jurídica junto à CGU, o pedido de reconsideração foi conhecido, mas integralmente indeferido, sendo mantidas todas as sanções anteriormente aplicadas. 

Fonte: Controladoria-Geral da União

Propaganda

BRASIL & MUNDO

Novo PAC moderniza o SUS da porta de entrada ao atendimento especializado

Publicados

em

Uma consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS), o atendimento de uma ambulância do SAMU, um exame especializado ou uma cirurgia em um hospital público. Em diferentes momentos da vida, milhões de brasileiros passam por essa rede de atendimento. Para ampliar sua capacidade de resposta, o Novo PAC está investindo R$ 33,55 bilhões na modernização da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com obras, equipamentos, veículos e inovação.

Os investimentos abrangem 32.669 empreendimentos, entre obras, equipamentos e veículos, distribuídos em 5.183 municípios. A carteira fortalece todas as etapas do atendimento, da atenção básica aos serviços de alta complexidade, e, também, impulsiona a telemedicina, a inovação em saúde e a preparação do país para futuras emergências sanitárias.

“Quando uma pessoa procura uma Unidade Básica de Saúde, chama uma ambulância do SAMU ou precisa de uma consulta com um especialista, encontra uma rede preparada para atendê-la. O Novo PAC na Saúde representa o maior esforço de fortalecimento da rede pública em décadas, investindo justamente nessa estrutura: construindo unidades, ampliando hospitais, renovando equipamentos e incorporando tecnologia para fortalecer o SUS”, afirma o secretário especial do Novo PAC, Roberto Garibe.

Da UBS ao hospital

A maior parte da jornada do paciente começa perto de casa. Por isso, a Atenção Primária concentra uma das maiores frentes de investimento do Novo PAC e representa a maior expansão desse nível de atendimento das últimas décadas. São R$ 8,51 bilhões destinados à construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e entrega de Unidades Odontológicas Móveis.

Ao todo, são 14.813 empreendimentos distribuídos em 4.988 municípios, ampliando o acesso aos serviços básicos de saúde, fortalecendo a prevenção e levando atendimento a localidades que antes enfrentavam maiores dificuldades de acesso.

Leia Também:  Consea, CNAPO e Condraf destacam papel da participação social na transição agroecológica

Quando o problema exige um especialista, um exame mais complexo ou uma cirurgia, entra em cena outra frente estratégica do Novo PAC. São R$ 16,28 bilhões destinados à ampliação de hospitais, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas, oficinas ortopédicas, serviços de reabilitação e unidades de tratamento do câncer. O investimento também contempla novos equipamentos para diagnóstico, a renovação da frota do SAMU 192 e a ampliação do transporte sanitário, somando mais de 9 mil empreendimentos em 3.278 municípios.

Essa ampliação da infraestrutura dialoga diretamente com o Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde voltada a ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas. Enquanto o programa atua para reduzir o tempo de espera dos pacientes, o Novo PAC amplia a capacidade física da rede pública para atender essa demanda com mais qualidade e eficiência.

O Novo PAC garante que estados e municípios contem com hospitais, policlínicas, equipamentos, ambulâncias e serviços preparados para ampliar o atendimento especializado. Dessa forma, as duas iniciativas atuam de maneira complementar para fortalecer o SUS e oferecer uma assistência mais ágil e resolutiva à população.

Tecnologia para conectar, inovar e preparar para o futuro

A transformação do SUS também passa pela inovação. O Novo PAC investe R$ 184,3 milhões para instalar mais de 8 mil kits de teleconsulta em UBS, policlínicas e hospitais, beneficiando 4.657 municípios. A iniciativa aproxima pacientes e especialistas, reduz deslocamentos e amplia o acesso a serviços especializados, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso.

Outra frente estratégica do programa é o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde, que recebe R$ 8,38 bilhões para modernizar laboratórios públicos, hemocentros e estruturas de pesquisa e produção.

Leia Também:  Governo do Brasil investe R$ 313 milhões no Mato Grosso do Sul e entrega 1.390 títulos de domínio em agenda histórica da reforma agrária

Os investimentos ampliam a capacidade nacional de produzir medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias estratégicas para o SUS, fortalecendo a autonomia do país e tornando a rede pública mais preparada para responder às necessidades da população.

As lições deixadas pela pandemia também orientam os investimentos do Novo PAC. Com R$ 205 milhões, o programa fortalece laboratórios, equipamentos e estruturas voltadas à resposta rápida diante de futuras emergências sanitárias, tornando o sistema público de saúde mais resiliente e preparado para enfrentar novos desafios.

Investimentos que já chegam à população

Os resultados já começam a aparecer em todo o país. Das 4.105 obras previstas, 665 já foram concluídas e 2.911 estão em execução. Além disso, mais de 3,2 mil conjuntos de equipamentos e 4.441 veículos já foram entregues aos municípios, reforçando principalmente a Atenção Primária e o atendimento de urgência realizado pelo SAMU.

Mais do que ampliar a infraestrutura, os investimentos do Novo PAC buscam preparar o SUS para responder às necessidades atuais da população e aos desafios das próximas décadas. Da construção de novas unidades de saúde à incorporação de tecnologias, da renovação de ambulâncias ao fortalecimento da produção nacional de insumos, o programa investe em uma rede pública mais moderna, acessível e capaz de oferecer atendimento de qualidade em todas as regiões do país.

R$ 33,55 bilhões em investimentos

32.669 empreendimentos

5.183 municípios beneficiados

4.105 obras

2.911 obras em execução

665 obras concluídas 

9.266 veículos

4.441 veículos entregues

19.298 conjuntos de equipamentos

3.243 conjuntos de equipamentos entregues

Fonte: Casa Civil

Continue lendo

POLÍCIA

BRASIL E MUNDO

AGRO E ECONOMIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA