“Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano. Prometemos dois, vamos chegar a três. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam ter uma casa um pouco melhor”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio de um pacote de medidas estratégicas para o setor habitacional, nesta quarta-feira (15), em Brasília. As ações incluem um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da meta do programa para 3 milhões de moradias até o final de 2026.

“Fazer casa, para nós, é uma obrigação. E a minha obrigação é porque eu sei o que é morar em enchente. Já morei em casa com um metro e meio de água dentro”, destacou o presidente Lula. “Eu sei o que é isso. Então, casa, para mim, é quase que uma coisa de direito humano e está na Constituição”.

As medidas anunciadas consolidam a habitação como motor de crescimento econômico e justiça social no país. Com o aporte adicional de R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social (FS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o orçamento total para a habitação em 2026 saltou de R$ 180 bilhões para o recorde histórico de R$ 200 bilhões.

1 MILHÃO DE MORADIAS — Esse novo volume de recursos visa garantir a contratação de um milhão de unidades habitacionais neste ano. O sucesso das contratações anteriores, que atingiram 2 milhões de moradias com um ano de antecedência, ainda em 2025, permitiu ao governo elevar a meta total do programa.

“Todo mundo quer trocar o aluguel pela prestação da casa. E esse é o papel deste programa: tentar criar as condições para que as pessoas tenham uma casa”, disse Lula.

FAIXAS DO PROGRAMA – Os investimentos priorizarão o atendimento das famílias inseridas na Faixa 3 do programa, que engloba rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. As ações foram apresentadas pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima. Ele ressaltou que o programa contribuiu para reduzir o déficit habitacional no país, atingindo o menor patamar histórico.

“O Minha Casa Minha Vida tem sido um programa impactante e um motor propulsor para contribuir na redução do déficit habitacional. Chegamos, segundo dados da Fundação João Pinheiro, no menor patamar do déficit habitacional da história do país: 7,4%. Isso é resultado, presidente, do seu governo, da retomada de um importante programa que vem atuando nos problemas principais”, disse.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a eficiência na gestão dos recursos públicos para garantir a continuidade dos investimentos, mesmo diante dos desafios econômicos. “É importante reforçar que nós triplicamos os recursos para financiamento habitacional. E, mais do que triplicar os recursos, nós olhamos para todas as faixas de renda. Conseguimos atender todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, desde os que mais precisam até a classe média alta”, afirmou a ministra.

REAJUSTE – Para ampliar o acesso, o Governo do Brasil anunciou o reajuste das faixas de renda do MCMV. 

• Faixa 1: atende famílias com renda de até R$ 3.200;

• Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000; 

• Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600;

• Classe Média: renda de até R$ 13 mil.

VALOR DAS UNIDADES – Além da renda, o teto do valor das unidades habitacionais (UH) foi reajustado para acompanhar o mercado.

• Faixa 3: o limite subiu para R$ 400 mil (+14%). 

• Classe Média: o valor máximo financiável saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

REFORMA CASA BRASIL – O programa Reforma Casa Brasil também recebeu melhorias significativas para combater a inadequação habitacional. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias. 

As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários. O governo também elevou o ticket máximo da reforma de R$ 30 mil para R$ 50 mil e estendeu o prazo de amortização para 72 meses.

ESTÍMULO À ECONOMIA – Entre 2022 e 2024, a retomada do MCMV foi responsável por retirar 441 mil famílias da situação de déficit. No campo econômico, o setor da construção civil registrou aumento na geração de emprego, com 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Em 2026, o rendimento médio dos trabalhadores do setor cresceu 6% acima da inflação, impulsionado pelo fato de que mais da metade dos lançamentos imobiliários no país pertencem ao MCMV.

O ministro Vladimir Lima explicou que as novas medidas combatem três frentes que compõem o déficit habitacional no país: a coabitação, quando várias famílias dividem o mesmo teto por falta de opção; o peso excessivo do aluguel, que hoje consome mais de 30% da renda de muitos brasileiros; e a existência de moradias precárias.

“Quando se traz essas medidas — aportar recurso, ajustar faixa, incluir empreendimentos e alavancar mais famílias acessando o programa —, a gente está fazendo com que a família tenha a dignidade de sair de uma casa que ela compartilha com outra e ter casa própria; sair do aluguel e pagar uma prestação menor no programa Minha Casa Minha Vida; e sair de uma condição precária de unidade rústica e ter dignidade”, destacou.

Fonte: Casa Civil