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No Rio de Janeiro, mais de 1.900 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, 87% dos empreendimentos formais do Rio de Janeiro ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 280 dos 2.199 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas fluminenses adequadas à mudança representa 13% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Tomé Franca participa da Intermodal e assina contrato de R$ 72,8 milhões para o Porto de Imbituba (SC)

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta quarta-feira (15) do segundo dia da 30ª edição da Intermodal South America, em São Paulo (SP), um dos principais eventos de logística, transporte de cargas e comércio exterior das Américas, que reúne autoridades públicas, empresas e especialistas para debater soluções logísticas e tendências do setor.

Durante o evento, o ministro assinou o contrato de manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Com investimento previsto de R$ 72,8 milhões, a obra no Porto de Imbituba prevê a recuperação de cerca de 650 metros do talude externo e o alteamento de aproximadamente um metro ao longo da estrutura, com início previsto ainda em abril deste ano e conclusão em agosto de 2027.

O ministro Tomé Franca destacou a importância da obra para o fortalecimento da infraestrutura portuária e para o desenvolvimento regional: “além de aumentar a segurança na navegação e na atracação, o projeto representa mais proteção a trabalhadores e operações. Também busca otimizar a agilidade do porto, reduzindo atrasos e custos logísticos. Melhorias que fortalecem mais o sistema portuário catarinense e do Sul do Brasil”, explica.

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A assinatura do contrato ocorre em um contexto de fortalecimento da infraestrutura logística em Santa Catarina, um dos principais polos portuários do país. Exemplo disso, o Porto de Itajaí (SC) voltou a contar recentemente com a dragagem de manutenção do canal de acesso, retomada no início de abril, com contrato de R$ 63,8 milhões que garante a continuidade dos serviços por 12 meses, prorrogáveis por até 48 meses, assegurando a navegabilidade e regularidade das operações.

Ao mesmo tempo, o governo federal avança na estruturação de soluções de longo prazo, com previsão de leilão do canal de acesso ainda em 2026, com investimentos estimados em R$ 311 milhões.

Ainda nesta quarta, o ministro também assinou a portaria que institui a Política Nacional de Identificação Biométrica em aeroportos, portos e hidrovias. A iniciativa estabelece o uso coordenado de tecnologias, como reconhecimento facial e digital, para identificação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e seguros.

A política prevê implementação gradual, com testes iniciais em ambiente real antes da expansão nacional, além de integração com bases de dados governamentais e respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Primeiro dia do evento

Na terça (14), o ministro participou da abertura do evento e apresentou as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos para 2026, com foco em investimentos, modernização da infraestrutura e integração entre os modais.

Em sua fala, ele destacou o momento vivido pelo setor de infraestrutura nacional. “O Brasil vive um grande ciclo de investimentos no setor de infraestrutura, um grande ciclo de investimento no setor de portos, aeroportos e também inicia esse ciclo no setor de hidrovias. E é essa parceria com o setor privado que nos fez alcançar os investimentos recordes que a infraestrutura brasileira tem tido”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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