BRASIL & MUNDO
MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 17 de abril, a celebração do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Energisa Acre para a execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do Acre. Com investimento avaliado em R$ 83 milhões, a iniciativa vai beneficiar 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs), ampliando o acesso à energia em regiões onde a expansão da rede convencional não é tecnicamente ou economicamente viável.
“Esse é mais um passo que damos para avançarmos na universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas isoladas. Garantimos a continuidade do programa em localidades onde a expansão convencional da rede não é possível, levando um serviço essencial às famílias que historicamente ficaram à margem desse direito”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A chegada da energia elétrica representa uma transformação concreta no cotidiano das populações beneficiadas. O Luz para Todos se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Ao viabilizar soluções adaptadas à realidade de áreas remotas, como os sistemas individuais de geração, o programa assegura que comunidades isoladas possam ser atendidas de forma eficiente e sustentável, mesmo em locais de difícil acesso.
Avanços no Acre
Ao longo de sua trajetória, o Luz para Todos vem consolidando resultados expressivos no Acre. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram atendidas, tanto por meio da extensão convencional da rede elétrica quanto pela implementação de sistemas isolados de geração voltados às regiões remotas da Amazônia Legal. A partir de 2022, o programa intensificou sua atuação nas áreas remotas de difícil acesso no estado, alcançando 7.368 famílias. Nesse período, foram celebrados três contratos de operacionalização para atendimento na região, todos já concluídos, demonstrando o compromisso contínuo do Governo do Brasil com a expansão do serviço.
O programa já investiu cerca de R$ 695,5 milhões no estado, sendo R$ 251,5 milhões direcionados especificamente para áreas remotas. Com a nova autorização, o MME reforça sua atuação estratégica para garantir que o processo de universalização do acesso à energia elétrica avance de forma consistente, levando desenvolvimento, cidadania e melhores condições de vida às populações isoladas do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Novos decretos ampliam a reforma agrária e reforçam o acesso à terra no país
O Governo do Brasil anunciou, na segunda-feira (27), um conjunto de medidas para ampliar a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar, com investimentos que somam mais de R$ 909 milhões. As ações foram apresentadas durante cerimônia em Andradina (SP) e incluem desapropriações, crédito rural e incentivos à cadeia produtiva do leite.
Entre os destaques, estão os decretos de desapropriação de duas áreas por interesse social: a Fazenda Sítio Boa Vista, em Americana (SP), com capacidade para cerca de 70 famílias, e a Fazenda Caraúbas, em Santa Quitéria (CE), que pode beneficiar 48 famílias. As áreas devem ser destinadas à criação de assentamentos voltados à produção sustentável.
As iniciativas fazem parte do Programa Terra da Gente, criado em 2024 para ampliar o acesso à terra. Nos últimos três anos, o programa já incluiu cerca de 230 mil famílias na reforma agrária, com a destinação de 27 mil lotes e a criação ou reconhecimento de 144 assentamentos em todo o país.
No mesmo período, foram pagos mais de R$ 1,7 bilhão em crédito de instalação para aproximadamente 78 mil famílias assentadas, garantindo condições iniciais de moradia e produção. Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, afirmou:
“É uma reforma agrária que gera a renda, que tem acesso a maquinários e implementos agrícolas, que produz bioinsumos, que faz restauro ambiental, que produz agrofloresta, que trabalha com a agroecologia, que estimula a transição agroecológica, que cuida dos nossos recursos naturais. Essa reforma agrária que traz bem viver para o rural brasileiro, para o povo do campo, para os homens e mulheres que acordam debaixo de sol, debaixo de chuva e trabalham para produzir o alimento saudável que chega nas mesas”.
Além disso, o governo anunciou novos investimentos, como R$ 450 milhões para o Pronaf Mais Leite, R$ 100 milhões em leite em pó para cozinhas solidárias, R$ 28,5 milhões para assistência técnica e mais de R$ 155 milhões em créditos para assentados. As medidas reforçam a estratégia de integrar acesso à terra, produção e agroindustrialização, ampliando oportunidades no campo.
Texto: Diana do Vale / Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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