BRASIL & MUNDO
RESPOSTA HUMANITÁRIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) expressa solidariedade a todas as vítimas das chuvas intensas que atingiram os estados da Paraíba e Pernambuco e que, recentemente, decretaram estado de calamidade pública e emergência. Situação semelhante ocorreu, desde março do corrente ano, em municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Após perderem parentes e entes queridos, suas casas, móveis e alimentos, as pessoas atingidas tiveram seu direito humano de viver com dignidade violado.
O Consea tem debatido o tema da mudança do clima e seus impactos reconhecendo as evidências que tais situações são catástrofes socioambientais que, além da destruição de cidades, áreas de produção de alimentos, comunidades e vidas, provocam um aumento importante do número de pessoas enfrentando desamparo, com aprofundamento das situações de vulnerabilidade e violações de direitos principalmente nos grupos populacionais historicamente já alijados de seus direitos humanos.
Reconhecendo o estado de calamidade e emergência pública nos Estados da Paraíba e Pernambuco e amparada pelo estabelecido na Constituição Federal — art. 167, § 3º — e na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, o Consea reforça a urgência à União, por meio dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de adoção de ações imediatas e a correspondente abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União destinados às ações de resposta ao desastre, assistência humanitária e reconstrução das cidades e casas destruídas, com agilidade que a situação requer.
Destacamos que a ação do Estado para assegurar proteção e amparo à população afetada, em todas as esferas, deve se pautar pelo permanente diálogo com as instâncias de participação social, incluindo os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional municipais e estaduais, em todas as fases do planejamento, execução e monitoramento da resposta humanitária, reconstrução e garantia do direito humano à alimentação adequada. Também é urgente que os municípios brasileiros tenham apoio para desenvolver estratégias de adaptação à mudança do clima e tenham agilidade para o enfrentamento adequado às suas consequências.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Aprovada em sessão plenária no dia 06 de maio de 2026
Fonte: Secretaria-Geral
BRASIL & MUNDO
Novo PAC amplia acesso ao tratamento do câncer no SUS com investimento histórico de R$ 2,2 bilhões
Pacientes que enfrentam o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a contar, a partir desta sexta-feira (15), com uma das maiores entregas da saúde pública brasileira para ampliação do acesso ao tratamento oncológico.
Com investimento de R$ 2,2 bilhões, o pacote apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Hospital de Amor, em Barretos (SP), amplia a capacidade de atendimento oncológico do SUS e acelera o acesso da população a tecnologias e tratamentos especializados.
As ações integram os investimentos do Novo PAC na saúde pública e incluem ampliação da oferta de medicamentos oncológicos, compra de equipamentos de radioterapia, financiamento permanente da cirurgia robótica e reforço da infraestrutura hospitalar em diferentes regiões do país.
Referência Nacional
Com atendimento 100% gratuito, o Hospital de Amor se tornou referência ao unir tecnologia, pesquisa e acolhimento de pacientes vindos de diferentes estados brasileiros. A instituição receberá R$ 129 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública oncológica.
Entre as medidas anunciadas está a ampliação da oferta de medicamentos para tratamento de 18 tipos de câncer, incluindo mama, pulmão, próstata, leucemia, ovário e estômago. Cerca de 112 mil pacientes devem ser beneficiados com a medida, que amplia em 35% a oferta de terapias oncológicas no SUS. Parte dos tratamentos aguardava implementação na rede pública havia até 12 anos.
Tecnologia, mobilidade e atendimento mais próximos da população
O pacote também prevê a compra de até 80 aceleradores lineares para radioterapia, em uma das maiores aquisições do tipo no mundo. Os equipamentos devem ampliar em pelo menos 25% a capacidade de atendimento em radioterapia no SUS, especialmente em regiões que ainda enfrentam déficit de assistência especializada.
Durante a agenda em Barretos, o presidente Lula destacou o nível de qualidade dos equipamentos entregues. “O Estado existe exatamente para não permitir que somente aqueles que têm dinheiro possam ter as coisas. Eu não aceito a ideia de que tudo que é público não presta e de que tudo que é privado é bom. É mentira. O SUS está provando. Aquilo que é público, quando é feito com respeito, quando é feito com dignidade, quando é feito com justiça, é muito melhor”, afirmou.
O pacote anunciado pelo Governo do Brasil também contempla o financiamento permanente da cirurgia robótica oncológica no SUS, inicialmente voltada ao tratamento do câncer de próstata. Com investimento previsto de R$ 50 milhões, a tecnologia permitirá procedimentos mais precisos, com menor perda sanguínea e recuperação mais rápida dos pacientes.
As ações incluem ainda a ampliação do acesso à reconstrução mamária para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial das mamas, independentemente da causa, promovendo reabilitação física e emocional mais ampla às pacientes.
Agora Tem Especialistas

- Micro-ônibus fazem parte do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e serão entregues a municípios dos estados de SP e MS | Foto: João Risi/MS
Na área de mobilidade e assistência, serão entregues oito micro-ônibus para transporte de pacientes, 22 veículos do SAMU e uma Unidade Móvel Odontológica, ampliando o acesso da população aos serviços especializados de saúde.
Também foi anunciada a criação da Rede Saúde Brasil de Cibersegurança, que permitirá a realização de telecirurgias robóticas entre unidades do Hospital de Amor em Barretos (SP) e Porto Velho (RO), aproximando procedimentos de alta complexidade de pacientes que vivem em regiões mais distantes.
Durante a cerimônia, foi garantida ainda a construção do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Hospital de Amor e do Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD), ampliando a formação de profissionais, a produção científica e a incorporação de novas tecnologias ao SUS.
Com os investimentos anunciados, o Governo do Brasil avança na consolidação da maior Rede Pública de Controle do Câncer do mundo, ampliando consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados em todo o território nacional.
Fonte: Casa Civil
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