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Defensoras Populares vence Prêmio Innovare 2025 com iniciativa do MJSP

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Brasília, 03/12/2025 – Nesta quarta-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com a Defensoria Pública do Ceará e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), teve o projeto Defensoras Populares agraciado com o Prêmio Innovare 2025, uma das mais importantes distinções do sistema de justiça brasileiro. Durante a cerimônia, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentadas iniciativas que promovem inovação, eficiência, impacto social e fortalecimento das instituições democráticas no País.

O projeto capacita lideranças femininas das próprias comunidades para atuarem como disseminadoras de direitos, orientando outras mulheres, identificando situações de risco, prevenindo violências e promovendo a articulação com redes de proteção. Esse modelo fortalece a autonomia das participantes e contribui para um ambiente mais seguro e integrado no atendimento a vítimas.

“O Innovare reconhece algo que já vemos todos os dias nos territórios: quando uma mulher conhece seus direitos, toda a comunidade muda. As Defensoras Populares mostram que política pública eficaz nasce de dentro para fora, ouvindo, formando e fortalecendo quem vive a realidade na ponta. Os lírios não nascem das leis; por isso, queremos fortalecer o investimento no florescer que vem por meio dessas mulheres”, ressaltou.

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O prêmio reforça o papel estratégico da Saju/MJSP na formulação de políticas que ampliam o acesso à Justiça e reduzem desigualdades. O modelo adotado pelo projeto demonstra que, ao investir em formação cidadã, fortalecer vínculos comunitários e construir redes de apoio, é possível promover mudanças profundas e duradouras, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidades.

Diante dos resultados já obtidos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública avança para uma nova fase de implementação da política. A Saju anunciou que o programa será expandido para mais dez estados no primeiro semestre de 2026. A ampliação permitirá que o projeto alcance milhares de mulheres em diferentes regiões do país, consolidando uma estratégia nacional de promoção dos direitos das mulheres, prevenção da violência e fortalecimento das estruturas locais de proteção.

Prêmio Innovare

A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação constituiu uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

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O reconhecimento do Prêmio Innovare representa um marco para a iniciativa e reafirma o compromisso do Governo Federal com a promoção do acesso à Justiça, a proteção das mulheres e a construção de políticas públicas inovadoras, eficazes e alinhadas às necessidades reais da população brasileira.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MGI e UNICEF assinam acordo para uso de ciências comportamentais em benefício à saúde de crianças e adolescentes

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram, nesta quarta-feira (03/12), em Brasília (DF), um Memorando de Entendimento (MoU) voltado ao fortalecimento do uso de ciências comportamentais na formulação e implementação de políticas públicas que impactem crianças, adolescentes e suas famílias, com atenção especial às populações vulneráveis. No MGI, o trabalho será conduzido pela Unidade de Ciências Comportamentais (CINCO), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), e destinado à promoção da vacinação anti-HPV e de hábitos de alimentação saudável.

As ciências comportamentais são um campo interdisciplinar que estuda o comportamento humano e os processos de tomada de decisão, utilizando conhecimentos de diversas áreas, entre elas psicologia, sociologia, neurociência e economia. O objetivo é entender como fatores sociais, culturais, emocionais e cognitivos influenciam as ações e escolhas das pessoas.

O MoU estabelece uma parceria bilateral de dois anos e assinatura do memorando foi realizado na sede do MGI, com a presença da Ministra da Gestão, Esther Dweck, do representante da UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzales Alleman, do secretário da SEGES, Roberto Pojo e de outros representantes do MGI e do Unicef.

Sobre o memorando, a ministra Esther Dweck, destacou que a parceria marca um passo importante para consolidar o uso de evidências e de metodologias inovadoras na gestão pública. O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, afirmou que a cooperação com o UNICEF representa um avanço relevante para o fortalecimento da capacidade do governo em formular políticas públicas mais eficazes. “Para nós, é uma honra trabalhar com o UNICEF e estabelecer uma parceria estratégica que amplia o alcance das políticas públicas e reforça nosso compromisso com soluções inovadoras e orientadas por evidências para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, declarou.

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O representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzales Alleman, ressaltou que a parceria com o MGI, formaliza uma cooperação estratégica voltada a soluções inovadoras que impactam diretamente a infância no País. “Essa parceria com o Ministério da Gestão e com a CINCO é fundamental para transformar conhecimento em ações concretas que melhorem a vida de crianças e adolescentes no Brasil. Estamos muito satisfeitos em unir esforços com o governo brasileiro para enfrentar desafios complexos com soluções inovadoras e baseadas em evidências”, disse.

Cooperação técnica

O MoU prevê que as atividades da parceria serão realizadas inicialmente na área da saúde, visando o trabalho de promoção da vacinação anti-HPV e de hábitos de alimentação saudável. No tema da vacinação, a proposta é identificar quais fatores contextuais que impactam a decisão de adolescentes para tomar ou não a vacina contra o papilomavírus humano (HPV). Na sequência, devem ser propostas estratégias de saúde pública para aumentar a cobertura vacinal e a prevenção de doenças associadas ao vírus, com foco em populações vulneráveis. Esse projeto tem o Ministério da Saúde como interlocutor técnico.

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Quanto à promoção da alimentação saudável, o objetivo é desenvolver e testar estratégias comportamentais para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e promover escolhas alimentares mais saudáveis, em alinhamento com a Estratégia de Prevenção da Obesidade 2024–2034. Nesse caso, a cooperação bilateral entre MGI e UNICEF tem interlocução técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e universidades parceiras, exclusivamente para apoio técnico, troca de informações e colaboração científica.

O MoU permite ainda a pactuação de novas atividades ao longo da parceria. Para a coordenadora da CINCO, Marizaura Camões, “essa parceria do MGI com o UNICEF fortalece a capacidade do governo brasileiro de aplicar ciências comportamentais a desafios que impactam diretamente a vida das pessoas. Ao unirmos esforços para ampliar a cobertura vacinal do HPV e reduzir o consumo de ultraprocessados entre crianças e adolescentes, avançamos na construção de políticas públicas mais efetivas, sensíveis aos contextos locais e orientadas por evidências”, explicou.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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