Investimento do MDS no PAA chega a R$ 860 milhões em 2025

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17 de outubro de 2025

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Da Redação

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O Brasil atingiu os menores níveis de insegurança alimentar da série histórica do IBGE e saiu do Mapa da Fome da ONU em 2025. Duas ações essenciais para esses resultados são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas.

No Dia Mundial da Alimentação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) celebrou as marcas de R$ 860 milhões investidos no PAA, apenas em 2025, e a entrega de 100 mil tecnologias sociais de acesso à água desde 2023.

Os anúncios foram feitos nesta quarta-feira (16.10), durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em Juazeiro (BA). A cerimônia contou com as presenças dos ministros Wellington Dias, titular do MDS, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Juntos tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Agora, o compromisso é tirar a fome do mapa do Brasil”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

No evento, foram firmadas novas parcerias com associações e cooperativas de agricultores familiares da região, no valor de R$ 325 mil. Os recursos garantem o escoamento da produção de agricultores familiares e o abastecimento de restaurantes populares, escolas, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, promovendo o direito humano à alimentação adequada e fortalecendo a economia rural.

“Aquela pessoa simples, que antes era invisível, produzindo abóbora, feijão, criando galinha, agora, o Governo do Brasil chega lá, sem intermediário, com o Programa de Aquisição de Alimentos, compra esse alimento, o dinheiro circula ali e aquele alimento é distribuído ali mesmo”, destacou Wellington Dias.

O ato também marcou o lançamento da Plataforma Contrata+ Brasil, que passa a operacionalizar a modalidade Compra Institucional do PAA, simplificando o processo de contratação e ampliando o acesso dos produtores familiares às vendas diretas para órgãos públicos.

: Foto: Roberta Aline/ MDS

Coordenado pelo MDS, em parceria com a Conab, estados e municípios, o PAA é uma das principais ações do Plano Brasil Sem Fome, garantindo renda no campo e comida de verdade na mesa de quem mais precisa.

Criado em 2003, o programa compra diretamente de agricultores familiares, priorizando mulheres e comunidades tradicionais, e destina os produtos a famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo os sistemas locais de produção e abastecimento alimentar.

Durante o evento, também foi celebrado o marco de 100 mil cisternas implementadas desde 2023. Até 2026, o Governo do Brasil prevê o total 220 mil tecnologias sociais de acesso à água entregues.

“Juntos tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Agora, o compromisso é tirar a fome do mapa do Brasil”, prosseguiu o titular do MDS.

Adesões ao Sisan

O MDS também anunciou a adesão de 58 novos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que agora conta com 1.983 municípios integrados.

O sistema é a principal ferramenta de articulação federativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, unindo esforços entre União, estados e municípios para garantir o direito humano à alimentação adequada.

13º CBA

Realizado a cada dois anos desde 2003, o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) é construído por uma ampla frente de parceiros nacionais e internacionais, comprometidos com a construção dos territórios agroecológicos.

O encontro reúne caravanas de diferentes regiões do país entre os dias 15 e 18 de outubro, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro, sob o tema “Agroecologia, Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática”.

Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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Da Redação

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Reforma Casa Brasil é detalhada no Bom Dia, Ministro

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28 minutos atrás

21 de outubro de 2025

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Da Redação

O ministro das Cidades, Jader Filho, foi o convidado da edição desta terça-feira (21) do programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A entrevista com profissionais de rádio e portais de várias regiões do Brasil abordou diversos temas da pasta, em especial o Programa Reforma Casa Brasil, política habitacional lançada nesta segunda-feira (20).

Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, a iniciativa vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias pelo país, com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

“Esse programa é uma das frentes que o governo ataca para que a gente possa diminuir o déficit habitacional no Brasil. Quando falamos de déficit habitacional, tem famílias que não querem uma casa, elas querem é poder reformar a delas, construir um banheiro, fazer um cômodo novo, rebocar a parede. Já faz um tempo que estamos trabalhando nisso, a pedido do presidente Lula, e agora nós conseguimos colocar em ação, iniciando em 3 de novembro”, disse o ministro durante a entrevista.

As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, com prazo de pagamento de até cinco anos e valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamentos de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco.

“As famílias não precisam ir até uma agência da Caixa, então para facilitar elas podem fazer tudo através do aplicativo. Primeiro a família apresenta a obra que quer fazer, faz a simulação do crédito, tira uma foto e, quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor. Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando, e são liberados os últimos 10%”, explicou o ministro.

O ministro Jader Filho também respondeu questionamentos feitos pela imprensa sobre o novo projeto, detalhando as faixas de atendimento, a implementação em todas as regiões do país, as taxas de juros e o impacto social e econômico na comunidade. Confira o programa na íntegra e os outros assuntos abordados.

Programa Bom Dia Ministro – Jader Filho

Crédito imobiliário

O ministro também abordou as novas medidas de modernização do crédito imobiliário no país, anunciadas recentemente pelo Governo do Brasil, que ampliam o acesso a financiamentos habitacionais, fortalecem o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e estimulam o setor da construção civil. Com as novas regras, o limite de valor dos imóveis financiados dentro do SFH foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, e o modelo de captação de recursos foi atualizado para garantir mais eficiência e sustentabilidade ao sistema.

“Nós temos mais crédito disponível, ampliamos o valor disponível para as famílias darem como entrada, reduzimos a taxa de juros para a menor da história e estamos buscando facilitar cada vez mais para as famílias realizarem o sonho da casa própria”, destacou o ministro.

COP30

Há menos de um mês para a realização da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o encontro foi abordado no programa, bem como as obras estruturais realizadas em Belém.

“É muito importante essa iniciativa de fazer a COP30 na Amazônia, para que a gente mostre ao mundo que as cidades amazônicas têm gente que vive lá e não vive nas florestas, vive nas cidades. Se por um lado precisamos cuidar do meio ambiente, também devemos cuidar das cidades. Não estamos fazendo maquiagem, queremos mostrar que as cidades amazônicas têm problemas, mas tem soluções e um povo trabalhador que nos orgulha muito”, exaltou Jader Filho.

Saneamento básico

Questionado sobre os investimentos do Ministério das Cidades para coleta e tratamento de esgoto na região Norte, o ministro Jader Filho ressaltou a gravidade da questão, mas reforçou as ações da pasta neste sentido.

“Nós precisamos cada vez mais investir em tratamento de esgoto e abastecimento de água, e temos feito isso. Não só com as retomadas em diversas regiões do Brasil, como a obra que se arrastava há muitos anos em Belém, que era de 2007, ficou paralisada por muitos anos e entregamos no mês passado. Isso não fica restrito a Belém. Na semana passada entregamos a maior estação de tratamento de esgoto de Goiânia. Isso mostra a retomada das obras e incentivando, por isso fizemos a seleção do Novo PAC, com mais de R$ 60 bilhões de investimento para atender as diversas frentes”, compartilhou o ministro.

Transporte público

Assunto importante dentro da Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades, o transporte público também foi abordado no programa, inclusive a questão da tarifa social. “O que nós precisamos discutir de fato é o transporte público no Brasil. Independente da solução ser a tarifa zero, o que precisamos falar é sobre a qualidade do transporte. A gente sabe da dificuldade das pessoas que todo dia pegam ônibus ou metrô e que a qualidade não é a que nós desejamos. Outro ponto importante é a modicidade da tarifa. Precisamos de uma tarifa que caiba no bolso das famílias e essa é a discussão central, porque precisamos entender qual é o subsídio e quanto o governo federal precisa ajudar”, comentou.

CEP para Todos

A ação histórica da Secretaria Nacional de Periferias foi destacada durante a entrevista. No início do mês, o Ministério das Cidades concluiu a primeira meta do programa CEP para Todos, que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil. “Trabalhamos junto aos Correios e hoje toda favela do Brasil tem um CEP. As famílias agora têm dignidade e uma identidade que ela não tinha, podendo acessar os programas sociais do governo federal ou locais”, completou Jader Filho.

Bloqueio orçamentário

Com muitos projetos na carteira ativa, o ministro reforçou que as obras do Ministério das Cidades não serão afetadas pelos cortes orçamentários. “Fizemos todos os ajustes que eram necessários para que nós possamos fazer os investimentos acontecerem e que as obras não fiquem paralisando pelo país. A determinação é que não haja obra parada, porque elas são prejuízo, e vamos continuar colocando os recursos para que o Brasil avance”, esclareceu.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades