MGI lança guia que facilita a implantação de soluções de processo eletrônico

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17 de junho de 2026

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Da Redação

A implantação de soluções de processo eletrônico em órgãos públicos ganhou uma nova plataforma de apoio. Disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Guia de Implantação das Soluções PEN/ProPEN reúne vídeos tutoriais com orientações práticas para equipes técnicas, servidores e usuários.

O material foi criado para auxiliar órgãos e entidades federais, estaduais e municipais na adoção das ferramentas do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). A proposta é facilitar a implantação dos recursos oferecidos pelo programa, com informações organizadas por etapa.

Todo o material está acessível em uma plataforma simples, intuitiva e de fácil navegação. com informações sobre instalação, configuração e uso das soluções. Os conteúdos disponíveis tratam de instalação, configuração e funcionamento das ferramentas. Essa estrutura permite que as equipes técnicas e usuários (internos e externos) conheçam melhor as ferramentas e funcionalidades disponíveis.

Acesse o Guia de Implantação das Soluções PEN/ProPEN

Sobre o Processo Eletrônico Nacional

Criado para apoiar a gestão digital de processos administrativos, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) funciona como uma infraestrutura pública de processo eletrônico A iniciativa reúne soluções que ajudam órgãos públicos a substituir documentos em papel por processos digitais, garantindo mais agilidade, transparência e economia de recursos.

O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) foi criado para ampliar o uso dessas soluções fora da administração federal. Instituído pelo Decreto nº 11.946, de 12 de março de 2024, o ProPEN estimula a adoção do processo administrativo eletrônico por estados, Distrito Federal e municípios.

A partir do ProPEN, órgãos públicos podem implantar soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Tramita GOV.BR. O SEI usado para criar e gerenciar processos administrativos em meio eletrônico, enquanto o Tramita GOV.BR permite o envio de processos digitais entre instituições públicas. A distribuição dessas e de outras ferramentas do PEN é feita de forma compartilhada entre a União e a instituição que adere ao programa.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Da Redação

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Geral

Nova gestão do Conselho da Cidade é empossada

Publicados

17 segundos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Os novos conselheiros da 6ª gestão do Conselho das Cidades (ConCidades) foram empossados nessa terça-feira, 16, em Brasília. O ministro das Cidades, Vladimir Lima entregou os diplomas à diretoria. Os conselheiros foram eleitos durante a Conferência Nacional das Cidades, em fevereiro.

A posse faz parte da 60 ª reunião ordinária do colegiado. “O ConCidades é um fórum de discussões essencial para o desenvolvimento do país. É aqui que a sociedade civil assume o seu lugar de direito: de protagonista da tomada de decisões”, disse o ministro.

No total 86 conselheiros foram eleitos representando poder público federal, estaduais e municipais, Organizações Não Governamentais, conselhos de classe, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais pró-moradias e federações e associações do setor produtivo e de serviços.

A nova gestão é um marco na história do ConCidades. A última eleição do colegiado aconteceu em 2015 e após foi extinto. Em 2024, o Conselho foi reestabelecido e a 5ª mesa diretora reassumiu o posto até a realização da Conferência Nacional das Cidades.

Em fevereiro deste ano foi realizada a Conferência em Brasília e a eleição do 6ª Gestão. O evento reuniu mais de 2 mil delegados e delegadas representando todas as regiões do país que homologaram a aprovação do texto base de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Confira a relação completa aqui.

▶️Texto Final Consolidado da 6ª Conferência Nacional das Cidades

Estão disponíveis o Texto Final Consolidado e o Caderno de Moções da 6ª Conferência Nacional das Cidades, documentos que registram as deliberações, propostas e contribuições resultantes do processo participativo realizado nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional.

Acesse a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades para consultar os documentos na íntegra.

Acesse a publicação Gestão Democrática e Esferas Públicas de Participação: reflexões e desafios da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades