Geral
Obras do Minha Casa, Minha Vida retomadas pelo Ministério das Cidades já beneficiam milhares de famílias em todo o país
Geral
São milhares de famílias beneficiadas em todo o país com a retomada e entrega de empreendimentos, como o residencial Moaçara I e II, em Santarém (PA), com 1.408 unidades habitacionais e o residencial Senador Benedito de Lira, em Rio Largo (AL), com 609 moradias que ficaram paralisados até serem entregues neste governo. Nesta terça-feira (12), foi a vez do empreendimento Condomínio Getúlio Alves Barbosa, em Aracaju (SE), vinculado à modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades, receber as vistorias finais para a entrega. O projeto conta com 280 unidades habitacionais com elevadores, varanda e área de lazer.
“Isso aqui faz parte de um conjunto maior de obras paralisadas”, observou o ministro das Cidades, Vladimir Lima. “Quando o governo do presidente Lula retoma, em 2023, mais de 80 mil unidades habitacionais estavam com obras paralisadas, retomamos essas obras para levar dignidade e qualidade de vida para essas famílias”, afirmou.
A obra, conduzida em regime de autogestão, é conduzida pela União Nacional da Moradia Popular e tem forte participação das famílias beneficiárias. Após 15 anos desde o início da mobilização popular, e 8 anos de paralisação total, o empreendimento deve começar a ser entregue às famílias selecionadas ainda em maio.
O ministro também ressaltou a importância simbólica de ver o empreendimento perto da entrega. “Ver isso aqui agora, visitar esse empreendimento, entrar nos apartamentos, verificar o carinho com que vocês fizeram isso e a possibilidade de entregar em maio… essa é a nossa missão como Ministério das Cidades: levar dignidade, levar qualidade de vida e poder retornar aqui entregando e ver as famílias morando”, completou.
A secretária nacional de Participação Social, Izadora Brito, lembrou que a retomada de empreendimentos habitacionais envolve histórias de resistência e organização comunitária. “Os empreendimentos de retomada são sempre envolvidos de muita emoção, porque a gente acompanhou muito de perto o que foi segurar isso aqui em anos de absoluto abandono à política de moradia”, disse.
Izadora também destacou o papel das mulheres e das entidades na preservação do empreendimento até a retomada dos investimentos. “Foi uma luta trazer investimento para cá, é uma luta de mulheres, que seguraram isso aqui por muitos anos sem investimento. É muito bom ver o quanto a retomada de obras entrega casas para uma faixa de renda, que é o Faixa 1, que estava sem investimento”, afirmou.
A secretária ressaltou que o empreendimento expressa a força do Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade em que a organização popular participa diretamente da construção da solução habitacional. “Isso aqui é política pública que muda a vida das pessoas. É o Minha Casa, Minha Vida feito pela mão de quem vai morar. Aqui já tem elevador e varanda quando nem era obrigatório, porque é a entidade, quem está construindo isso aqui, quem levantou isso aqui é quem efetivamente vai morar”, disse.
A líder comunitária Jussara Barbosa, da União Nacional da Moradia Popular, relatou que o empreendimento começou a ser pensado ainda em 2011e as obras tiveram início em 2015. Segundo ela, entre 2015 e 2016, as torres chegaram a ser erguidas, mas a obra acabou paralisada totalmente em 2018.
Durante o período de paralisação, a comunidade precisou se mobilizar para proteger o empreendimento. Jussara relatou que houve ameaças de invasão, mas as famílias beneficiárias se organizaram para preservar a obra até a retomada. “Nós seguramos esse empreendimento porque entendemos que esse dinheiro é público e que não poderíamos permitir que fosse destruído algo que foi construído. Ele foi iniciado em um projeto autogestionado, e as famílias começaram a trabalhar aqui desde o primeiro dia”, afirmou.
Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]
Fonte: Ministério das Cidades
BRASIL & MUNDO
Governo do Brasil publica MP que zera imposto da chamada “taxa das blusinhas”
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), Medida Provisória que atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 – tema que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A mudança passa a valer a partir da publicação da MP, na noite desta terça-feira. O Ministério da Fazenda publicou, também em edição extra do Diário Oficial da União, portaria que regulamenta a isenção do imposto de importação para essas compras internacionais.
A MP altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do imposto de importação aplicadas às compras internacionais realizadas por pessoas físicas. Com a nova regra, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a cobrança do imposto, inclusive a zero, para remessas internacionais de até US$ 50, além de definir percentuais diferenciados conforme critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
A MP amplia a flexibilidade da política tributária aplicada às compras internacionais, fortalece os mecanismos de controle e conformidade e aperfeiçoa o tratamento regulatório das remessas postais destinadas aos consumidores brasileiros.
O anúncio da retirada dos impostos foi realizado no Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira, com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Durante a assinatura dos atos, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida foi amplamente analisada pelo governo e destacou que, apesar do apelido “taxa das blusinhas”, as compras abrangem não apenas roupas, mas diversos produtos de baixo valor adquiridos pela população.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que as medidas beneficiarão principalmente a população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir produtos importantes para o dia a dia. “É um avanço importante que só foi possível depois de outro avanço muito significativo no combate ao contrabando, que era uma marca presente neste setor. E esse contrabando foi praticamente eliminado”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a MP se soma a outras medidas adotadas pelo Governo Federal para melhorar o perfil da tributação brasileira, citando como exemplo as mudanças na cobrança do Imposto de Renda para as faixas de maior renda. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor está fazendo, presidente, é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres”, declarou.
Fonte: Casa Civil



