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Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
A medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, especialmente daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas.
Os pedidos devem ser feitos pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi acompanhada da adoção de novas regras para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais.
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Brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegam a Confins (MG) nessa sexta-feira (9)
Um voo procedente dos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por volta das 22h50 desta sexta-feira (9), com 144 pessoas brasileiras repatriadas.
Do total de passageiros, 133 eram homens e 11 mulheres. A maior parte tinha entre 30 a 39.
Após os procedimentos iniciais, 14 pessoas optaram por seguir por conta própria ainda no aeroporto. O restante das pessoas seguiram para a estrutura de atendimento temporário.
A recepção inclui a identificação de demandas imediatas, assistência em saúde, apoio psicossocial e orientações sobre o acesso a serviços públicos e o deslocamento aos municípios de destino. Ao todo, 25 pessoas receberam atendimento da equipe de saúde, sem necessidade de encaminhamento hospitalar.
Informações para pessoas repatriadas e familiares
Familiares que buscam informações oficiais sobre a chegada dos voos de repatriação, formas de contato após o retorno ao Brasil e serviços disponíveis podem utilizar os canais oficiais do programa de repatriação: WhatsApp +55 61 9168-9789 ou e-mail [email protected].
Por segurança, dados pessoais como nome completo, documentos, localização, fotografias, cidade de origem e informações relacionadas à detenção não devem ser compartilhados com terceiros que se apresentem como voluntários ou ofereçam auxílio. O programa de repatriação não possui voluntários ou representantes autorizados a solicitar ou coletar dados pessoais fora de seus canais oficiais.
Pessoas repatriadas e familiares também podem buscar informações e orientações no Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), pelo telefone +55 61 99202-1424 ou pelo e-mail [email protected].
Leia também:
Qual o fluxo dado às denúncias de violação de direitos humanos no Disque 100?
Texto: E.G.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
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