De autoria do Poder Executivo com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), o Projeto de Lei 5660/23 – que institui o Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop – avançou no Congresso Nacional. O texto foi aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados e segue agora para tramitação no Senado. A aprovação ocorre em um momento simbólico, na véspera do Dia Mundial do Hip-Hop, comemorado hoje (12), e no mês da consciência negra, reforçando a importância dessa manifestação cultual urbana e periférica.

“Celebramos esse importante passo no reconhecimento dessa manifestação tão pulsante e cada vez mais expressiva em nosso país. Aqui [no BrASIL], O Hip-Hop agredou nossa cultura às suas origens, marcada por esse 12 de novembro. O MinC parabeniza a organização desse movimento que é simbolo de resitência e de combate ao racismo”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, a proposta de instituição dessa data no calendário nacional nasceu da escuta ativa e do diálogo com os fazedores de cultura. Também se soma a um conjunto de políticas públicas que vem sendo implementadas pelo MinC desde 2023 para atender ao movimento.

“Foi uma proposta e conquista dos fazedores da cultura Hip-Hop em articulação com o governo e a frente parlamentar. Nesse diálogo, o Ministério agregou a semana de valorização por compreender ser fundamental envolver a sociedade e também os governos do DF, estaduais e municipais para fortalecer um conjunto de políticas públicas, implementadas pelo MinC desde 2023, ampliando os direitos culturais em todo o país. O compromisso com a valorização da cultura Hip-Hop é reconhecer sua potência como expressão artística, mas também como movimento que inova, produz conhecimentos e foi construído na resistência e na luta contra o racismo, na defesa da democracia, pela transformação social nos territórios. Sempre pautando a cidadania, a inclusão e a democracia cultural”, defendeu Márcia.

Para a Construção Nacional do Hip-Hop, a maior coalizão de hip-hop da América Latina, a aprovação desse projeto de lei na Câmara é uma forma de reconhecer a contribuição histórica dessa cultura para o desenvolvimento do país. “É uma medida que contribui com o combate às desigualdades e valoriza a identidade do povo preto e periférico. Aponta que não dá mais para termos um país extremamente racista, garante às futuras gerações o direito de exercer a cultura, ou seja, essa aprovação é uma promoção do direito do hip-hopper. A partir dessa Lei, poderemos celebrar nossa memória, resistência e lutas”, avaliou Cláudia Maciel, da Construção Nacional.

Histórico

O envio do Projeto de Lei foi anunciado pela ministra Margareth em outubro de 2023, durante o lançamento do Edital Prêmio Cultura Viva Construção Nacional do Hip-Hop, que somou o investimento é de R$ 6 milhões para contemplar 325 ações culturais.

Em novembro do mesmo ano, o presidente Lula assinou o PL, encaminhando-o ao Congresso Nacional, e o Decreto Nº 11.784/2023, que apresenta as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento do Hip-Hop. Foi um marco histórico que valorizou os cinco elementos estruturantes dessa cultura: DJ, MC, Breaking, Graffiti e Conhecimento.

“A parceria com o Governo Federal, em especial com o Ministério da Cultura, revolucionou a história do hip-hop para os próximos 10 anos. Hoje, quando se fala em desenvolvimento das cidades e Estados, o Hip-Hop é citado como exemplo. Quando se fala em justiça social, meio ambiente, educação, toda e qualquer área de desenvolvimento humano, é reconhecido que o Hip-Hop sempre será pilar fundamental para a eficácia dessas políticas nos territórios. O Ministério da Cultura ampliou para o mundo, e não só para o Brasil, que existe aqui um Hip-Hop genuíno. Não somos cópias americanas, mesmo sendo lá o local considerado berço do Hip-Hop”, completou Cláudia.

Pontão

No conjunto de iniciativas realizadas pelo MinC, destaca-se ainda a parceria com o Pontão de Cultura Viva Hip-Hop, que é coordenado pelo Instituto Trocando Ideia, para desenvolver ações de formação, mobilização e articulação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

“O Hip-Hop é uma cultura de base comunitária, que está presente em todas as periferias do mundo. O que nos move é a justiça social, o bem viver, a arte que engaja e salva. É neste lugar que a Cultura Viva e o Hip-Hop se encontram”, explicou Fabiana Menini, representante do Pontão.

O Pontão está presente em três regiões do Brasil. Na primeira etapa do projeto, já realizou atividades com Agentes Cultura Viva, 25 formações em 8 cidades, lançou uma música cypher com tema democracia, promoveu a campanha Amplifique Democracia, e atendeu a 120 grupos organizados sobre temas como acesso às políticas de cultura, elaboração de projetos culturais, inclusão no Mapa da Cultura, combate a Fake New e como estruturar campanhas no meio digital.

Fonte: Ministério da Cultura