O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a anulação do julgamento que condenou o investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O órgão acrescentou um novo fundamento ao recurso depois que um dos jurados afirmou ter sido fotografado, identificado nominalmente no plenário e intimidado pelas circunstâncias vivenciadas durante a sessão.

Thiago foi morto a tiros em abril de 2023, em uma conveniência de posto de combustível nas proximidades da Praça 8 de Abril, em Cuiabá. Mário Wilson foi denunciado por homicídio qualificado, cometido por motivo fútil e mediante recurso que teria dificultado a defesa da vítima.

O policial civil foi julgado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá no dia 12 de maio, dentro do Programa Mais Júri. Durante a votação, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a absolvição por legítima defesa.

Na sequência, porém, o Conselho de Sentença reconheceu a ocorrência de excesso culposo. Com isso, a acusação foi desclassificada de homicídio qualificado para homicídio culposo, quando não existe a intenção de matar.

O Ministério Público já havia recorrido do resultado, alegando que as respostas dadas pelos jurados eram contraditórias e que o veredicto contrariava as provas apresentadas no processo. Agora, o órgão também sustenta que a exposição dos integrantes do Conselho de Sentença pode ter comprometido a imparcialidade e a liberdade de decisão durante o julgamento.

A nova contestação surgiu a partir de um procedimento administrativo aberto na 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Em manifestação encaminhada ao Judiciário, um dos jurados relatou que teve seu nome mencionado repetidamente no plenário e sua imagem registrada por integrantes da banca de defesa.

Ele também demonstrou preocupação com pessoas que tiravam fotografias durante a sessão e afirmou temer pela segurança da família. Conforme o relato, a exposição provocou tamanho desconforto que ele não conseguiu julgar com plena tranquilidade.

O jurado ainda informou ter percebido um veículo desconhecido estacionado nas proximidades de sua residência durante o período do julgamento. Após o episódio, pediu para ser retirado do quadro de jurados, principalmente de casos considerados complexos ou de grande repercussão.

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira aceitou a solicitação e determinou a exclusão do cidadão do quadro. Na decisão, a magistrada considerou a exposição não autorizada da imagem, o impacto psicológico relatado e os reflexos da situação sobre a vida familiar.

Os fatos também foram comunicados à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), para conhecimento e adoção das providências que considerar cabíveis.

Para o MPMT, a própria decisão que afastou o jurado demonstra que a tranquilidade necessária para a formação do convencimento foi afetada. O órgão argumenta que o episódio pode ter comprometido todo o julgamento, e não apenas causado desconforto a um integrante do Conselho de Sentença.

No aditamento ao recurso, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins aponta possível violação do sigilo das votações, da incomunicabilidade e das regras que protegem a identificação e a imagem dos jurados.

O Ministério Público pede que o Tribunal de Justiça reconheça a nulidade absoluta da sessão, derrube a condenação por homicídio culposo e determine a realização de um novo julgamento para definir a responsabilidade do policial civil pela morte de Thiago Ruiz.