A Justiça de Mato Grosso determinou mandado de busca e apreensão na casa de um jornalista, nas últimas horas, apresentado como aliado do deputado federal, Abilio Brunini (PL). O profissional de comunicação, identificado pelas iniciais R.C.R., não estava no local.

De acordo com a denúncia, o referido comunicador distribuiu em Cuiabá jornais panfletários com supostas ‘fake news’ contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), futuro adversário de Abílio na corrida pela Prefeitura de Cuiabá.

A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral Jamilson Haddad Campos e também suspende a distribuição do respectivo material, sendo que o responsável deverá fazer a entrega imediata daqueles que ainda não foram distribuídos junto ao Cartório Eleitoral.

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. Os representados terão dois dias para apresentar defesa e abrir vista ao Ministério Público Eleitoral, pelo prazo de um dia.

O União Brasil ingressou com uma representação por propaganda eleitoral negativa antecipada, com pedido liminar de busca e apreensão, contra a JC Comunicação LTDA, de propriedade do referido jornalista.

O magistrado ponderou que “a livre manifestação de pensamento e informação é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de pré-candidato, bem como que a produção e divulgação de conteúdo ofensivo à honra de possível candidato configura propaganda extemporânea negativa”.

O juiz aponta ainda que o jornal traz a divulgação de conteúdo “veiculando notícia dissociada da realidade e sem esclarecer o desfecho do inquérito policial e da denúncia ofertada” e citou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para exemplificar.