A Justiça absolveu um homem de 33 anos que havia sido condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por um roubo ocorrido em 2017 em São Félix do Araguaia. A decisão, tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu a um recurso da Defensoria Pública.

O defensor público Robson Cleiton Guimarães argumentou que não havia provas que sustentassem a condenação e que o reconhecimento fotográfico feito pela vítima foi irregular. Os desembargadores concordaram: o reconhecimento não seguiu as regras do Código de Processo Penal e não foi confirmado em juízo.

No processo, a vítima apresentou descrições consideradas genéricas e contraditórias. Não houve testemunhas que confirmassem o crime, o dinheiro não foi recuperado, nenhuma arma foi encontrada e não existe registro em vídeo. Segundo o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, não há “prova autônoma” capaz de confirmar a autoria.

O TJMT também destacou que o acusado jamais confessou o crime, ao contrário do que constou na sentença de primeira instância. Para o relator, a suposta confissão foi um erro material e não poderia ser usada para justificar a condenação.

Com a falta de provas, o colegiado aplicou o princípio do “in dubio pro reo” (na dúvida, absolve-se) e reverteu a sentença da 2ª Vara de São Félix do Araguaia.

O caso tratava do roubo de R$ 1.550 de um posto de combustíveis. A vítima disse ter sido abordada por um homem armado durante o fechamento do estabelecimento. A condenação em primeira instância havia ocorrido apenas em maio deste ano.

A Defensoria apontou ainda que o reconhecimento foi induzido, feito com apenas uma foto do acusado e sem os cuidados legais exigidos — prática que, segundo decisões do STF e do STJ, não pode sustentar uma condenação sem outras provas robustas.