O candidato ao Governo de Mato Grosso pelo PL, senador Wellington Fagundes, teve pedidos de direito de resposta negados pela Justiça Eleitoral nas ações movidas contra os vereadores cuiabanos Maysa Leão e Daniel Monteiro, ambos do Republicanos. A controvérsia teve início após o parlamentar virar alvo de questionamentos por supostamente confundir pessoas neurodivergentes com dependentes químicos durante o debate promovido pela Rádio Centro América e pelo portal Primeira Página, realizado no último dia 18.

Fagundes acionou o Judiciário alegando que os vereadores propagaram desinformação ao atacá-lo sobre o episódio. O postulante argumentou que a pergunta formulada por seu adversário, o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos), utilizou a expressão “neurodependentes”, o que teria alterado o contexto da declaração.

Em sua defesa, Maysa Leão pontuou que Pivetta empregou o termo “neurodivergente” na mesma sequência do confronto e que o candidato do PL teve a chance de corrigir o mal-entendido na ocasião, mas permaneceu em silêncio. Monteiro não apresentou manifestação nos autos.

Ao avaliar o pedido contra a vereadora, o juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado destacou que o caso envolve divergência de interpretação, e não uma mentira deliberada. Em decisão proferida nesta quarta-feira (26), o magistrado apontou que os comentários da parlamentar fazem parte do livre embate de ideias e julgou a ação improcedente, desobrigando-a de veicular retificação em suas redes sociais.

No processo relativo a Daniel Monteiro, o juiz Flávio Fraga e Silva seguiu entendimento similar sobre o direito de resposta, classificando a postagem como opinião subjetiva que deve ser contraposta na própria arena política, e não por intervenção judicial.

Determinação para retirada de conteúdo Apesar da negação do direito de resposta, a coligação “Coração da Gente”, que apoia Fagundes, obteve vitória parcial em uma representação por propaganda irregular contra Daniel Monteiro.

O juiz Flávio Fraga considerou que a publicação do vereador continha erro ao trocar a palavra dita na pergunta inicial, distorcendo o sentido da fala. Em razão do alcance do perfil do parlamentar e da proximidade do pleito, o magistrado concedeu liminar determinando a remoção da postagem do Instagram no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Já no tocante a Maysa Leão, a representação da coligação foi indeferida. O juiz Marcelo Morgado avaliou que, embora a leitura da vereadora tenha sido severa, esteve respaldada pelo contexto geral do debate, em que ambas as expressões foram utilizadas pelo oponente de Fagundes.