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180 DIAS

CPI da Saúde prorroga e atravessará troca de comando no Estado

Comissão ganhou mais 180 dias para concluir investigações sobre contratos da pandemia e aprofundará apuração sobre ataque cibernético à SES

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POLÍTICA

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9), ao fim de mais uma rodada de oitivas conduzidas pela comissão

A Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, estendendo as investigações sobre supostas irregularidades em contratos firmados durante a pandemia da Covid-19. Com a ampliação do prazo, a comissão deverá permanecer em funcionamento até o primeiro semestre de 2026, já durante a gestão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), caso seja confirmada a saída de Mauro Mendes (União) para disputar o Senado.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9), ao fim de mais uma rodada de oitivas conduzidas pela comissão. Além da prorrogação, os deputados aprovaram a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Durante a reunião, a CPI ouviu o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes. Ele afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado atua exclusivamente no controle prévio de legalidade dos processos administrativos e que não cabe ao órgão fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública.

Questionado sobre pagamentos supostamente realizados sem cobertura contratual, o procurador afirmou desconhecer as informações apresentadas pela comissão.

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Na sequência, prestou depoimento a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos superiores a R$ 4,2 milhões firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde para disponibilização de leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia.

Acompanhada por advogado, Virgínia exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio e não respondeu aos questionamentos da relatoria.

Os contratos investigados são alvo de suspeitas porque, segundo a CPI, a empresa tinha como atividade principal serviços de dermatologia e estética e não possuía experiência comprovada na gestão de unidades de terapia intensiva. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontaram indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para a contratação.

Segundo a relatoria, a equipe técnica agora fará o cruzamento dos depoimentos com a documentação já reunida para subsidiar a elaboração do relatório final.

A comissão também informou que irá aprofundar a investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde. O caso foi comunicado à Polícia Federal e a CPI aguarda informações do órgão para definir os próximos passos da apuração.

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POLÍTICA

Entidades discutem proposta para reestruturar crédito consignado

Federação que representa o funcionalismo estadual reúne sindicatos e associações para analisar modelo apresentado por instituição financeira

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A expectativa é reunir dirigentes de sindicatos filiados à FESSP-MT e representantes do Movimento Sindical Unificado

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) reúne, nesta sexta-feira (10), sindicatos e associações representativas do funcionalismo estadual para discutir uma proposta de reestruturação das operações de crédito consignado dos servidores públicos.

O encontro ocorre em um momento em que o crédito consignado voltou ao centro das discussões em Mato Grosso, diante dos questionamentos envolvendo contratos da modalidade e do elevado nível de endividamento de parte dos servidores estaduais.

A proposta que será apresentada foi encaminhada pela Eagle Sociedade de Crédito Direto (Eagle SCD), por meio do escritório Bezerra & Curado Advogados Associados. Segundo a Federação, representantes da instituição financeira irão detalhar o modelo, seus aspectos jurídicos, operacionais e financeiros, além de responder aos questionamentos das entidades sindicais.

A expectativa é reunir dirigentes de sindicatos filiados à FESSP-MT e representantes do Movimento Sindical Unificado, que terão acesso às informações técnicas da proposta para avaliar os possíveis impactos sobre os contratos atualmente mantidos pelos servidores estaduais.

Durante a reunião também serão apresentados estudos, simulações e exemplos práticos relacionados à proposta de reestruturação financeira.

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A Federação destaca que o encontro tem caráter exclusivamente institucional e informativo. Segundo a entidade, a realização da reunião não representa apoio ou concordância com o modelo apresentado pela instituição financeira, cabendo às entidades analisar o conteúdo antes de qualquer posicionamento.

Para garantir transparência, o requerimento encaminhado pela Eagle SCD, que motivou a realização da reunião, será disponibilizado aos participantes.

Representantes da FESSP-MT afirmam que o objetivo é ampliar o debate sobre um tema que afeta milhares de servidores públicos estaduais e oferecer às entidades sindicais informações suficientes para que possam avaliar eventuais alternativas relacionadas às operações de crédito consignado.

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