RUMO AO PAIAGUÁS
Decisão final sobre candidatura de Jayme será definida em Brasília
Rueda e Ciro podem avocar a decisão e mudar qualquer definição estadual, ou então deixarem a cargo de uma comissão indicada por eles
POLÍTICA
A disputa em Mato Grosso entre a pré-candidatura de Jayme Campos (União) ao governo e a tese do grupo de Mauro Mendes (União) da federação União-progressista apoiar a reeleição de Otaviano Pivetta (Republicanos) será decidida, direta ou indiretamente, pela cúpula nacional dos dois partidos, hoje comandada por Antonio Rueda no União Brasil e por Ciro Nogueira no Progressistas.
Isso porque ambos podem avocar para eles a decisão e mudar qualquer coisa definida em nível estadual, ou então deixarem a cargo de uma comissão que será formada por membros indicados pelos dois. Portanto, caso queiram definir indiretamente, basta indicarem membros cujo eles sabem que votarão conforme a vontade da cúpula nacional.
O estatuto até preserva uma etapa inicial de autonomia partidária: União e PP podem fazer suas próprias convenções para decidir candidatos e coligações. Mas essa liberdade tem limite. O próprio texto prevê que, se as convenções dos partidos federados saírem com decisões divergentes, a convenção da federação estadual decide soberanamente a questão. E, no caso das candidaturas majoritárias estaduais, como a de governador, a decisão estadual ainda precisa passar pelo crivo da direção nacional para ser confirmada e poder chegar ao registro eleitoral. É aí que a disputa deixa de ser só mato-grossense.
O ponto mais importante, e politicamente mais sensível, é outro: a direção estadual da federação em Mato Grosso não é um órgão que nasce sozinho da convenção local. Pelo estatuto, compete à Direção Nacional eleger os membros das direções estaduais e seus suplentes. A direção estadual é composta por presidente, vice-presidente, cinco membros titulares e quatro suplentes.
Ou seja, se Jayme Campos ou Pietta conseguir vencer dentro da convenção do União Brasil, ou na convenção do Progressistas, mas não nas duas, que é o cenário tratado atualmente nos bastidores, sete votos vão definir se o candidato será Jayme Campos ou Otaviano Pivetta.
E, na regra transitória válida até 31 de dezembro de 2029, Mato Grosso ficou entre os estados de maioria do União Brasil, o que dá ao União o direito de indicar cinco titulares e dois suplentes, enquanto o PP indica dois titulares e dois suplentes.
Vale ressaltar que o estatuto não obriga que essa escolha siga pesquisa, prévia, voto de base ou qualquer métrica objetiva para preencher as vagas estaduais; ele apenas fixa a engenharia institucional e deixa a decisão política correr por cima dela.
E depois?
E mesmo depois da direção estadual decidir, a história pode não acabar ali. O estatuto dá à Direção Nacional poder para anular deliberações das direções estaduais, cancelar ou suspender reuniões e ainda fixar critérios complementares de escolha e substituição de candidatos. Mais do que isso: na Direção Nacional, quem vota de fato são apenas o presidente e o vice-presidente, e as matérias só passam se houver unanimidade entre os dois.
Essa é a razão pela qual a decisão sobre Mato Grosso está menos nas mãos de uma convenção clássica e mais numa negociação verticalizada, na qual as proximidades dos grupos locais com Antonio Rueda e Ciro Nogueira são peças chaves
POLÍTICA
Projeto de retorno de moradores de rua às cidades natais avança
Projeto “De Volta para Minha Terra” prevê ajuda aos moradores de rua que desejem retornar à cidade de origem ou locais onde possuam vínculos
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça-feira (12), por 18 votos, o parecer contrário ao projeto “De Volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli. Com a decisão, a proposta continua tramitando no Legislativo municipal.
O projeto cria um programa voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou a locais onde possuam vínculos familiares e comunitários. A proposta prevê apoio da assistência social para emissão de documentos, transporte, suporte logístico para pertences pessoais e articulação com serviços sociais do município de destino.
Durante a discussão em plenário, vereadores reforçaram que a medida tem caráter voluntário e não prevê retirada compulsória de moradores de rua das vias públicas.
Autor do projeto, Ranalli afirmou que a proposta busca oferecer uma alternativa para pessoas que desejam reconstruir vínculos familiares fora de Cuiabá.
“Esse projeto cria mecanismos para ajudar quem quer voltar para casa. Muitas vezes a pessoa tem família, amigos e apoio em sua cidade de origem. Não é algo compulsório, mas uma oportunidade para quem deseja recomeçar”, afirmou.
O debate ganhou apoio de parlamentares de diferentes bancadas. A vereadora Maysa Leão disse que decidiu votar favoravelmente após os esclarecimentos de que a proposta não teria caráter higienista.
“Quem deseja voltar para casa merece apoio. Já recebemos no gabinete pessoas pedindo ajuda para conseguir retornar para perto da família”, declarou.
O vereador Eduardo Magalhães afirmou que ações semelhantes já ocorrem dentro da assistência social e relatou o caso de um casal do Rio Grande do Sul atendido pela prefeitura após ficar em situação de rua na Capital.
Segundo ele, o projeto pode ajudar a regulamentar e fortalecer esse tipo de atendimento.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também classificou a proposta como uma política pública de apoio social e mediação entre famílias e municípios de origem.
O parecer derrubado apontava possível inconstitucionalidade sob o argumento de geração de despesas ao Executivo sem previsão orçamentária. Mesmo assim, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta deveria continuar em debate nas comissões da Casa.
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