CÂMARA DE CUIABÁ
Projeto de retorno de moradores de rua às cidades natais avança
Projeto “De Volta para Minha Terra” prevê ajuda aos moradores de rua que desejem retornar à cidade de origem ou locais onde possuam vínculos
POLÍTICA
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça-feira (12), por 18 votos, o parecer contrário ao projeto “De Volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli. Com a decisão, a proposta continua tramitando no Legislativo municipal.
O projeto cria um programa voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou a locais onde possuam vínculos familiares e comunitários. A proposta prevê apoio da assistência social para emissão de documentos, transporte, suporte logístico para pertences pessoais e articulação com serviços sociais do município de destino.
Durante a discussão em plenário, vereadores reforçaram que a medida tem caráter voluntário e não prevê retirada compulsória de moradores de rua das vias públicas.
Autor do projeto, Ranalli afirmou que a proposta busca oferecer uma alternativa para pessoas que desejam reconstruir vínculos familiares fora de Cuiabá.
“Esse projeto cria mecanismos para ajudar quem quer voltar para casa. Muitas vezes a pessoa tem família, amigos e apoio em sua cidade de origem. Não é algo compulsório, mas uma oportunidade para quem deseja recomeçar”, afirmou.
O debate ganhou apoio de parlamentares de diferentes bancadas. A vereadora Maysa Leão disse que decidiu votar favoravelmente após os esclarecimentos de que a proposta não teria caráter higienista.
“Quem deseja voltar para casa merece apoio. Já recebemos no gabinete pessoas pedindo ajuda para conseguir retornar para perto da família”, declarou.
O vereador Eduardo Magalhães afirmou que ações semelhantes já ocorrem dentro da assistência social e relatou o caso de um casal do Rio Grande do Sul atendido pela prefeitura após ficar em situação de rua na Capital.
Segundo ele, o projeto pode ajudar a regulamentar e fortalecer esse tipo de atendimento.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também classificou a proposta como uma política pública de apoio social e mediação entre famílias e municípios de origem.
O parecer derrubado apontava possível inconstitucionalidade sob o argumento de geração de despesas ao Executivo sem previsão orçamentária. Mesmo assim, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta deveria continuar em debate nas comissões da Casa.
POLÍTICA
Decisão final sobre candidatura de Jayme será definida em Brasília
Rueda e Ciro podem avocar a decisão e mudar qualquer definição estadual, ou então deixarem a cargo de uma comissão indicada por eles
A disputa em Mato Grosso entre a pré-candidatura de Jayme Campos (União) ao governo e a tese do grupo de Mauro Mendes (União) da federação União-progressista apoiar a reeleição de Otaviano Pivetta (Republicanos) será decidida, direta ou indiretamente, pela cúpula nacional dos dois partidos, hoje comandada por Antonio Rueda no União Brasil e por Ciro Nogueira no Progressistas.
Isso porque ambos podem avocar para eles a decisão e mudar qualquer coisa definida em nível estadual, ou então deixarem a cargo de uma comissão que será formada por membros indicados pelos dois. Portanto, caso queiram definir indiretamente, basta indicarem membros cujo eles sabem que votarão conforme a vontade da cúpula nacional.
O estatuto até preserva uma etapa inicial de autonomia partidária: União e PP podem fazer suas próprias convenções para decidir candidatos e coligações. Mas essa liberdade tem limite. O próprio texto prevê que, se as convenções dos partidos federados saírem com decisões divergentes, a convenção da federação estadual decide soberanamente a questão. E, no caso das candidaturas majoritárias estaduais, como a de governador, a decisão estadual ainda precisa passar pelo crivo da direção nacional para ser confirmada e poder chegar ao registro eleitoral. É aí que a disputa deixa de ser só mato-grossense.
O ponto mais importante, e politicamente mais sensível, é outro: a direção estadual da federação em Mato Grosso não é um órgão que nasce sozinho da convenção local. Pelo estatuto, compete à Direção Nacional eleger os membros das direções estaduais e seus suplentes. A direção estadual é composta por presidente, vice-presidente, cinco membros titulares e quatro suplentes.
Ou seja, se Jayme Campos ou Pietta conseguir vencer dentro da convenção do União Brasil, ou na convenção do Progressistas, mas não nas duas, que é o cenário tratado atualmente nos bastidores, sete votos vão definir se o candidato será Jayme Campos ou Otaviano Pivetta.
E, na regra transitória válida até 31 de dezembro de 2029, Mato Grosso ficou entre os estados de maioria do União Brasil, o que dá ao União o direito de indicar cinco titulares e dois suplentes, enquanto o PP indica dois titulares e dois suplentes.
Vale ressaltar que o estatuto não obriga que essa escolha siga pesquisa, prévia, voto de base ou qualquer métrica objetiva para preencher as vagas estaduais; ele apenas fixa a engenharia institucional e deixa a decisão política correr por cima dela.
E depois?
E mesmo depois da direção estadual decidir, a história pode não acabar ali. O estatuto dá à Direção Nacional poder para anular deliberações das direções estaduais, cancelar ou suspender reuniões e ainda fixar critérios complementares de escolha e substituição de candidatos. Mais do que isso: na Direção Nacional, quem vota de fato são apenas o presidente e o vice-presidente, e as matérias só passam se houver unanimidade entre os dois.
Essa é a razão pela qual a decisão sobre Mato Grosso está menos nas mãos de uma convenção clássica e mais numa negociação verticalizada, na qual as proximidades dos grupos locais com Antonio Rueda e Ciro Nogueira são peças chaves
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