INCENTIVOS FISCAIS
Empresas ligadas à família de Wellington receberam R$ 3 milhões
Levantamento de A Gazeta aponta incentivos entre 2019 e 2025; candidato afirmou em debate que suas empresas nunca receberam benefício fiscal
POLÍTICA
Empresas ligadas ao senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), e a familiares receberam mais de R$ 3 milhões em benefícios tributários entre 2019 e 2025. A informação é do jornal A Gazeta, que fez o levantamento com base em dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
Os dados entram em contraste com uma declaração recente de Wellington. Durante debate entre candidatos ao Governo de Mato Grosso, transmitido pela TV Vila Real no início de setembro, o senador criticou a política de incentivos fiscais do Estado e afirmou que seus empreendimentos nunca haviam recebido o benefício.
“São bilhões em incentivos fiscais para os grandes. Você, pequeno comerciante ou pequeno industrial, recebe incentivos fiscais? Tenho as minhas empresas há mais de 50 anos e nunca recebi um real de incentivo fiscal e desafio qualquer um [a provar]. Tenho indústria e comércio e comecei aos 22 anos de idade”, declarou.
De acordo com o levantamento de A Gazeta, entre as empresas identificadas está a Zootec, que teria recebido R$ 1,081 milhão em benefícios tributários no período. A empresa possui registros de atuação em municípios como Rondonópolis, Cuiabá, Barra do Garças, Confresa, Jaciara, Ribeirão Cascalheira e Primavera do Leste.
A Raça Agro Norte aparece com R$ 1,037 milhão. A empresa é administrada por João Antônio Fagundes Neto, filho do senador, e atua em municípios como Alta Floresta, Juína, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Colniza, Apiacás e Aripuanã. A ligação de João Antônio Fagundes Neto com a Raça Agro Norte e outras empresas do grupo também consta em registros de processo judicial envolvendo as companhias.
Ainda segundo A Gazeta, a SGM recebeu R$ 919,9 mil em benefícios no mesmo intervalo. Zootec, Raça Agro Norte e SGM estão entre as empresas do grupo empresarial ligado à família Fagundes.
Apesar de criticar o atual modelo de concessão de incentivos, Wellington não defende o fim da política. O candidato afirma que pretende mudar os critérios e cobrar contrapartidas das empresas contempladas, como industrialização, geração de empregos e retorno socioeconômico e ambiental.
“Quem tem incentivo fiscal tem que ter a compensação socioeconômica e ambiental”, afirmou.
Wellington também tem defendido a ampliação do acesso aos incentivos e às linhas de crédito para pequenos e médios empreendedores, incluindo produtores rurais, comerciantes e mulheres empreendedoras.
Segundo os dados citados pela reportagem de A Gazeta, o volume de benefícios tributários concedidos em Mato Grosso passou de R$ 3,42 bilhões, em 2019, para R$ 15,6 bilhões em 2025, crescimento de 356%. No acumulado do período, a renúncia fiscal teria alcançado R$ 65,5 bilhões, conforme dados atribuídos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
POLÍTICA
Justiça manda Galvan retirar propaganda com Flávio Bolsonaro
Candidato do Novo ao Senado associou sua campanha ao presidenciável do PL, enquanto seu partido disputa o Planalto com Romeu Zema
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Novo) recolha, em até 24 horas, materiais de campanha em que aparece ao lado de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A decisão também proíbe a confecção, distribuição ou exposição de novas peças com a mesma associação.
Galvan disputa o Senado pelo Novo, partido que tem Romeu Zema como candidato à Presidência. Flávio, cuja imagem foi utilizada na propaganda do candidato mato-grossense, concorre ao Palácio do Planalto pelo PL.
A decisão foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá após denúncia apresentada por meio do Pardal. Para a Justiça, a utilização conjunta das imagens pode transmitir ao eleitor a percepção de uma vinculação política entre candidaturas que não integram a mesma composição eleitoral.
“A inserção conjunta das imagens no material de campanha é apta a transmitir ao eleitor ideia de vinculação política entre candidaturas que não integram a mesma composição eleitoral”, diz trecho da decisão.
Ao analisar o caso, a Justiça citou o artigo 45, parágrafo 6º, da Lei das Eleições, que estabelece regras para o uso, em propaganda regional, da imagem e da voz de candidatos ou militantes de outros partidos. Também mencionou o artigo 242 do Código Eleitoral e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão ainda menciona entendimento do TSE segundo o qual partidos e candidatos não podem utilizar material impresso custeado pela própria campanha para pedir votos a candidatos de outras legendas ou coligações fora das hipóteses permitidas pela legislação eleitoral.
Com isso, Galvan deverá recolher todo o material questionado e entregá-lo ao Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. A determinação também estabelece que ele se abstenha de produzir ou distribuir novas peças que façam a mesma associação.
Após o prazo de 24 horas, o cartório deverá certificar se a ordem foi cumprida. O Ministério Público Eleitoral também será comunicado da decisão.
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