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PROPAGANDA ELEITORAL

Justiça manda Assis e Fernanda retirar imagem de Bolsonaro da campanha

Decisões determinam que candidatos a deputado federal suprimam foto do ex-presidente de peças em que apareça associada às candidaturas

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POLÍTICA

A Justiça Eleitoral determinou que os candidatos a deputado federal Coronel Assis (PL) e Coronel Fernanda (PL) retirem ou regularizem materiais de campanha que utilizam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro associada às respectivas candidaturas. As duas decisões são do juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, e tiveram origem em denúncias apresentadas pelo Sistema Pardal.

Nos dois casos, o magistrado determinou a supressão da imagem de Bolsonaro das peças publicitárias em que apareça vinculada à fotografia, ao nome e ao número de urna dos candidatos. Assis e Fernanda também deverão se abster de reproduzir materiais com a mesma configuração enquanto permanecerem os fundamentos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizada como referência.

Ao fundamentar as ordens, Tortato citou entendimento recente do TSE sobre os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro e à divulgação de manifestações político-eleitorais.

Segundo o juiz, a restrição não decorre simplesmente da utilização de uma fotografia do ex-presidente. O ponto considerado relevante é o contexto da propaganda. Quando a imagem aparece em destaque associada diretamente a um candidato, a composição pode transmitir ao eleitor uma mensagem de apoio político-eleitoral.

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“Assim, a restrição não decorreu da simples utilização da fotografia de Jair Messias Bolsonaro, considerada isoladamente, mas da forma e do contexto em que sua imagem foi inserida na propaganda”, registra a decisão.

O entendimento foi aplicado tanto ao material de Coronel Assis quanto ao de Coronel Fernanda. Os processos tramitam separadamente, mas as decisões adotam os mesmos fundamentos e determinam a regularização imediata das propagandas.

O fiscal de propaganda deverá verificar o cumprimento das ordens e registrar a retirada ou adequação dos materiais. Caso a irregularidade permaneça, os processos voltarão ao juiz para análise de outras providências. O Ministério Público Eleitoral também será comunicado.

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ESPIA AÍ

Paula destina R$ 185 mil para reforma de centro comunitário

Recurso vai revitalizar espaço no Parque Residencial; vereadora também articulou limpeza no bairro e acompanhou pavimentação de dez ruas no Jardim Presidente II

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destinou R$ 185 mil em emenda parlamentar para a reforma do Centro Comunitário do Parque Residencial. O recurso será aplicado na revitalização do espaço utilizado pelos moradores para atividades e ações comunitárias.

A destinação faz parte de uma série de demandas apresentadas por moradores de bairros da Capital e acompanhadas pela parlamentar. No próprio Parque Residencial, Paula também articulou junto ao poder público a realização de serviços de limpeza urbana, reivindicação antiga da comunidade.

“É muito importante acompanhar de perto as necessidades dos moradores e buscar as soluções. A limpeza do bairro e a reforma do Centro Comunitário são ações que contribuem diretamente para melhorar a qualidade de vida da comunidade”, afirmou.

Presidente do bairro, Helena Nascimento comemorou as melhorias e destacou a importância da recuperação do Centro Comunitário para os moradores, além dos serviços de manutenção que começaram a ser executados na região.

Em outra frente, Paula acompanhou a reivindicação pela pavimentação de dez ruas do Jardim Presidente II, no Grande Coxipó. As obras foram concluídas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), com investimento de R$ 4,2 milhões.

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Foram executados mais de dois quilômetros de pavimentação, além de drenagem, meio-fio, sarjetas e estruturas de acessibilidade. O projeto também foi ampliado durante a execução para alcançar outros trechos, entre eles as ruas Ceará, Piauí, Esperança e a Rua 24, na divisa com o Residencial Coxipó.

Segundo Paula, a pavimentação estava entre as demandas apresentadas à vereadora desde o início do mandato. “Saber que hoje os moradores podem contar com ruas asfaltadas, drenagem e mais segurança para circular é motivo de muita alegria. É uma conquista da população”, disse.

O líder comunitário Rogério Oliveira afirmou que a conclusão das obras muda a rotina de famílias que conviviam havia anos com problemas de poeira, lama e dificuldades de circulação. Para a vereadora, tanto a intervenção no Jardim Presidente II quanto as ações no Parque Residencial reforçam a importância de acompanhar as reivindicações apresentadas diretamente pelas comunidades.

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