A Prefeitura de Primavera do Leste instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar a execução de um contrato de serviços de hemodiálise firmado em 2021, durante a gestão do então prefeito Léo Bortolin, atual candidato a deputado estadual. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e formalizada pelo atual prefeito, Sérgio Machnic, por meio da Portaria nº 1.066/2026.

O procedimento deverá apurar os fatos relacionados ao Contrato nº 49/2021, identificar eventuais responsáveis e calcular possível dano aos cofres públicos. A comissão responsável terá 120 dias úteis para concluir a fase interna.

A determinação é resultado de uma inspeção do TCE sobre atos da Prefeitura referentes ao exercício de 2021, período em que Bortolin comandava o município. A Corte determinou a abertura da Tomada de Contas especificamente para analisar a execução do contrato.

Segundo a decisão do TCE, apesar das providências adotadas pela administração para regularizar a maior parte dos achados da auditoria, permaneceram questionamentos relacionados ao Contrato nº 49/2021. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf apontou “indícios de realização de despesas que não foram considerados na celebração do contrato”.

Em uma etapa anterior da análise, a equipe técnica já havia indicado a necessidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano relacionado aos valores dos serviços prestados e efetivamente pagos pela Prefeitura.

O contrato foi assinado em abril de 2021 com o Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat), por meio de inexigibilidade de licitação e credenciamento. O objeto era a prestação de serviços de terapia renal substitutiva e hemodiálise para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Primavera do Leste.

O instrumento previa valor estimado de R$ 2,44 milhões e estabelecia que os pagamentos deveriam ocorrer de acordo com os serviços efetivamente prestados.

A decisão que determinou a Tomada de Contas foi proferida em março de 2024, quando Bortolin ainda comandava a Prefeitura. Durante a inspeção, o então gestor foi notificado, apresentou manifestação e encaminhou documentos. Mesmo após a análise das informações, a área técnica manteve a determinação para abertura do procedimento referente ao contrato.

Em agosto deste ano, o TCE voltou a cobrar o cumprimento da medida. O conselheiro Guilherme Maluf intimou o atual prefeito, Sérgio Machnic, e concedeu prazo de 15 dias úteis para que o município apresentasse esclarecimentos e documentação sobre as providências adotadas.

A Portaria nº 1.066, assinada por Machnic em 10 de setembro, atende à determinação. Depois da conclusão da fase interna, o processo deverá ser encaminhado ao TCE, independentemente do resultado da apuração ou de eventual pagamento de débito pelos responsáveis.