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RONDONÓPOLIS

Kalynka defende retomada do Plano Diretor

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POLÍTICA

A vereadora Kalynka Meirelles voltou a defender a retomada das discussões sobre o Plano Diretor de Rondonópolis, instrumento considerado essencial para garantir o crescimento organizado e o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos.

Segundo a parlamentar, o Plano Diretor é responsável por nortear o planejamento urbano da cidade, estabelecendo diretrizes relacionadas à expansão urbana, mobilidade, desenvolvimento econômico, uso do solo e organização dos diversos setores do município.

Com experiência no ramo imobiliário, Kalynka afirmou possuir conhecimento técnico sobre os impactos positivos que um Plano Diretor bem estruturado pode proporcionar, principalmente no que se refere ao crescimento planejado, à melhoria da mobilidade urbana e à segurança jurídica para investidores e empreendedores.
“Estamos falando de um planejamento que vai definir os rumos da nossa cidade pelos próximos anos. O Plano Diretor organiza o crescimento urbano, dá segurança para os investimentos e contribui diretamente para a qualidade de vida da população”, destacou a vereadora.

Kalynka relembrou que a Câmara Municipal já realizou diversas audiências públicas em legislaturas anteriores para discutir o tema, porém muitas dúvidas permaneceram ao longo do processo, especialmente devido ao grande número de emendas apresentadas ao projeto.

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A parlamentar também citou municípios como Sinop e Sorriso, que avançaram significativamente nas atualizações de seus respectivos planos diretores, reforçando a necessidade de Rondonópolis acelerar esse debate de forma técnica, responsável e segura.

Para Kalynka, o projeto precisa ser amplamente debatido entre Legislativo, Executivo, setor produtivo e sociedade civil, garantindo que o texto final seja construído com clareza, equilíbrio e segurança jurídica, evitando alterações excessivas no futuro.

“Precisamos corrigir essa falha histórica. Há mais de 10 anos esse debate precisa avançar e Rondonópolis não pode mais ficar para trás quando falamos de planejamento urbano e desenvolvimento organizado”, finalizou a vereadora.

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POLÍTICA

ONGs terão novas exigências para entrar no Nota MT

Governo passa a exigir reconhecimento de utilidade pública para entidades receberem recursos do programa que distribuiu R$ 380 mil em 2025

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Até então, o credenciamento exigia basicamente regularidade documental e atuação social comprovada.

O Governo de Mato Grosso endureceu as regras para entidades sociais que desejam participar do programa Nota MT e receber recursos provenientes das indicações feitas por consumidores cadastrados.

A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e altera os critérios de credenciamento das instituições.

Com a nova regra, as entidades precisarão comprovar reconhecimento formal de utilidade pública para continuar aptas a receber os valores do programa estadual.

Até então, o credenciamento exigia basicamente regularidade documental e atuação social comprovada.

A alteração atinge organizações filantrópicas, associações e instituições beneficentes que recebem parte dos recursos distribuídos pelo Nota MT a partir da indicação feita pelos próprios consumidores sorteados.

A justificativa do governo é ampliar o controle e a transparência sobre as entidades beneficiadas com recursos públicos indiretos.

As novas exigências passam a valer para futuros credenciamentos e também podem impactar instituições que ainda não possuem o reconhecimento oficial.

Em 2025, o Nota MT distribuiu mais de R$ 380 mil para entidades sociais em diferentes regiões do Estado. O valor foi arrecadado a partir das indicações feitas pelos consumidores sorteados entre janeiro e novembro.

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As instituições beneficiadas atuam em áreas como assistência social, educação inclusiva, saúde, acolhimento de crianças e idosos, proteção animal, cultura e recuperação de dependentes químicos.

O programa funciona por meio do cadastro do consumidor no aplicativo ou site do Nota MT. Ao aderir, o cidadão escolhe uma entidade social para receber parte dos recursos caso ele seja contemplado nos sorteios. Para participar, basta solicitar CPF na nota durante as compras.

Além dos prêmios em dinheiro, o programa também utiliza a emissão de notas fiscais como ferramenta de combate à sonegação e incentivo à transparência tributária.

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