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TURISMO

Manso terá seis praias públicas e marinas com acesso gratuito

Nova lei sancionada pelo governo prevê estruturas em comunidades do entorno do lago e amplia espaço para exploração turística na região

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POLÍTICA

A legislação determina que a Eletrobras Furnas construa as estruturas em comunidades localizadas no entorno do reservatório

O Lago do Manso deverá ganhar seis praias públicas e marinas com acesso gratuito à população após a sanção de uma nova lei pelo Governo de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e integra um pacote voltado à expansão do turismo na região de Chapada dos Guimarães.

A legislação determina que a Eletrobras Furnas construa as estruturas em comunidades localizadas no entorno do reservatório. Os espaços serão administrados pelas próprias comunidades locais.

Conforme a lei, as praias públicas serão instaladas no Assentamento Campestre, no Distrito Turístico de João Carro, no Distrito Turístico Paraíso do Manso — que terá duas unidades —, além dos assentamentos Quilombo e Água Branca.

A nova norma também cria áreas chamadas de Urbanização Especial (AUE), permitindo a implantação de hotéis, resorts, pousadas, restaurantes, marinas, centros de convenções e estruturas de lazer consideradas de baixo impacto ambiental.

Outro ponto da lei reduz a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) em regiões já ocupadas do entorno do lago. Em áreas consolidadas com atividade turística, agropecuária ou piscicultura, a faixa poderá variar entre 15 e 30 metros. Já nas áreas sem ocupação consolidada, a proteção ambiental permanece em 150 metros.

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A legislação considera como áreas consolidadas locais como o Distrito Turístico Paraíso do Manso, assentamentos rurais e comunidades já estabelecidas às margens do reservatório.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Otaviano Pivetta. O texto entrou em vigor na terça-feira (19), data da publicação no Diário Oficial.

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POLÍTICA

Kalynka defende retomada do Plano Diretor

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A vereadora Kalynka Meirelles voltou a defender a retomada das discussões sobre o Plano Diretor de Rondonópolis, instrumento considerado essencial para garantir o crescimento organizado e o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos.

Segundo a parlamentar, o Plano Diretor é responsável por nortear o planejamento urbano da cidade, estabelecendo diretrizes relacionadas à expansão urbana, mobilidade, desenvolvimento econômico, uso do solo e organização dos diversos setores do município.

Com experiência no ramo imobiliário, Kalynka afirmou possuir conhecimento técnico sobre os impactos positivos que um Plano Diretor bem estruturado pode proporcionar, principalmente no que se refere ao crescimento planejado, à melhoria da mobilidade urbana e à segurança jurídica para investidores e empreendedores.
“Estamos falando de um planejamento que vai definir os rumos da nossa cidade pelos próximos anos. O Plano Diretor organiza o crescimento urbano, dá segurança para os investimentos e contribui diretamente para a qualidade de vida da população”, destacou a vereadora.

Kalynka relembrou que a Câmara Municipal já realizou diversas audiências públicas em legislaturas anteriores para discutir o tema, porém muitas dúvidas permaneceram ao longo do processo, especialmente devido ao grande número de emendas apresentadas ao projeto.

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A parlamentar também citou municípios como Sinop e Sorriso, que avançaram significativamente nas atualizações de seus respectivos planos diretores, reforçando a necessidade de Rondonópolis acelerar esse debate de forma técnica, responsável e segura.

Para Kalynka, o projeto precisa ser amplamente debatido entre Legislativo, Executivo, setor produtivo e sociedade civil, garantindo que o texto final seja construído com clareza, equilíbrio e segurança jurídica, evitando alterações excessivas no futuro.

“Precisamos corrigir essa falha histórica. Há mais de 10 anos esse debate precisa avançar e Rondonópolis não pode mais ficar para trás quando falamos de planejamento urbano e desenvolvimento organizado”, finalizou a vereadora.

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