A pressão de pescadores profissionais e comunidades ribeirinhas levou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a anunciar mudanças na condução da chamada Lei do Transporte Zero, que restringiu a pesca, o transporte e a comercialização de espécies de peixes em Mato Grosso.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, Pivetta anunciou a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho para discutir alterações na legislação.

Segundo o governador, a intenção é buscar uma saída intermediária para o impasse envolvendo pescadores profissionais, setor turístico e governo.

“Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”, afirmou.

A promessa é que o novo cadastramento do Repesca seja realizado diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para ampliar o acesso ao benefício.

“O que eu vou propor, de imediato, é que a nossa equipe reabra o programa Repesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar. Nós vamos fazer isso a domicílio”, declarou o governador.

Dados apresentados durante a audiência mostram que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais, mas apenas 2.172 recebem atualmente o auxílio financeiro pago pelo programa estadual.

A audiência reuniu representantes das 22 colônias de pescadores do estado, empresários da cadeia da pesca e parlamentares que criticam os impactos econômicos da legislação sancionada em 2023.

O grupo de trabalho anunciado pelo governador deverá apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a lei. A equipe terá participação de deputados estaduais e técnicos de secretarias ligadas ao setor pesqueiro.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que propôs a audiência, afirmou que a presença do governador abriu espaço para retomada do diálogo com os pescadores.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (MDB), disse que a audiência servirá de base para futuras decisões da Assembleia sobre possíveis mudanças na legislação.

Durante o encontro, pescadores relataram perda de renda, dificuldades financeiras e até venda de barcos e motores desde a entrada em vigor da lei.