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ALMT estuda criação de programa de enfrentamento à violência doméstica na infância

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar, nos próximos dias, medidas que devem intensificar o combate à violência doméstica. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 873/20, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher desde a Primeira Infância, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Objetivo é promover a conscientização das crianças sobre a importância do combate à violência contra a mulher, para que se tornem adultas fortes e conhecedoras dos seus direitos. Dessa forma, o programa deverá estimular o combate através de linguagem apropriada à idade; promover a atualização e a organização didática do corpo docente das creches e escolas, bem como informar aos pais o melhor modo de tratar sobre o assunto, para que o desenvolvimento aconteça de forma natural.

Na proposta, Botelho demonstra a preocupação com o crescente índice de registros de violência doméstica, que causa sérios danos à vida, à saúde e à integridade física, com consequências psicossocial, econômica e físico.

“Temos que mudar esse cenário desde cedo. O projeto de lei vai ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é ruim, é errado. Diante do presente cenário, observando a necessidade de políticas públicas para a conscientização também das crianças, tivemos a iniciativa de criar esse programa por se tratar de um tema de grande extremamente relevante”, avalia o parlamentar, que fará ampla defesa em Plenário.

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Lei Rouanet viabiliza estudos técnicos para restaurar Catedral de Brasília

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Um dos mais emblemáticos ícones da arquitetura moderna brasileira, a Catedral Metropolitana de Brasília – Nossa Senhora Aparecida passa por um amplo processo de estudo e planejamento para restauro, viabilizado com o apoio da Lei Rouanet. O templo católico foi projetado por Oscar Niemeyer e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1967. O projeto é proposto pelo Instituto Base e contou com a aprovação do Ministério da Cultura (MinC), obtendo patrocínio da Vale S.A.      

A Etapa 1, que está em andamento, é voltada à elaboração dos projetos de restauro, conservação e melhorias. Nesta fase, não há intervenções físicas, mas o desenvolvimento de estudos técnicos necessários para aprovação junto ao Iphan e ao Governo do Distrito Federal.  

De acordo com Celma de Souza Pinto, diretora-presidente do Instituto Base, a Lei Rouanet tem sido essencial para garantir a viabilidade do projeto. “Esse instrumento permite captar recursos junto à iniciativa privada, o que possibilita que empresas patrocinem integralmente projetos de bens reconhecidos como patrimônio cultural, como é o caso da Catedral. Sem esse tipo de fomento, seria muito difícil viabilizar um projeto dessa complexidade”, explicou. 

O conjunto de projetos contempla áreas estruturais e sistemas complementares, incluindo elétrica, iluminação, impermeabilização, drenagem, sonorização, sinalização, combate a incêndio, circuito de monitoramento por câmeras (CFTV) e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que permitirão melhorias de acessibilidade e conforto para fiéis e visitantes. A proposta também prevê a continuidade dos estudos para ampliação da sacristia e a construção de uma capela que já estava planejada no restauro ocorrido entre 2009 e-2012.   

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Segundo Celma, o primeiro desafio foi localizar registros e projetos de intervenções anteriores. “Como a documentação era incompleta, realizamos o escaneamento digital de toda a Catedral e criamos um modelo 3D que serviu de base para o mapeamento de danos e o projeto de restauro, assim como para a realização dos projetos complementares. Todos eles servirão como um legado técnico que garantirá maior segurança em futuros trabalhos de conservação ou intervenções”, destacou.  

Além das atividades técnicas, o projeto busca aproximar a comunidade por meio de ações de sensibilização e difusão. Entre elas, está a oficina “Por dentro da Catedral”, com quatro encontros voltados à comunidade local, abordando o valor religioso, arquitetônico e histórico do monumento, e a exposição “Catedral de Brasília: rumo aos 60 anos”, realizada em outubro como forma de divulgar o projeto e atrair novos patrocinadores para a Etapa 2, prevista para iniciar em 2026.  

Na próxima fase, o Instituto Base planeja, além da execução dos projetos após aprovação do Iphan, realizar o inventário do acervo histórico e artístico da Catedral para recuperar, além da memória documental, a iconográfica, têxtil (paramentos), de objetos ritualísticos e outros que contenham significado na trajetória do monumento. “No futuro, a ideia é criar um espaço voltado à preservação e à organização da história e do acervo da Catedral, com foco educativo e de difusão cultural”, completou Celma.   

Uma das edificações mais visitadas da capital federal, a Catedral de Brasília é não apenas um símbolo religioso, mas também um marco cultural e afetivo da cidade. “O restauro e a modernização visam garantir a integridade do patrimônio e aprimorar a experiência de visitação, promovendo o acesso, a valorização e a difusão do patrimônio moderno brasileiro”, concluiu a diretora. 

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Conheça o patrimônio 

Projetada por Oscar Niemeyer e construída entre 1958 e 1970, a Catedral Metropolitana de Brasília ocupa lugar de destaque na paisagem da capital federal e na história da arquitetura moderna brasileira. Erguida no Eixo Monumental, suas dezesseis colunas parabólicas de concreto, levantadas a partir de uma base circular de cerca de 70 m de diâmetro, criam uma estrutura que parece “abrir as mãos para o céu”.  

A catedral é parte do conjunto urbano e arquitetônico de Brasília, que foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1987. Tombada pelo Iphan, em 1967, a Catedral combina audácia estrutural, vitrais monumentais da artista Marianne Peretti e um espelho d’água que amplia sua presença simbólica e visual.   

Na praça de acesso, destacam-se quatro esculturas em bronze dos Evangelistas, de Alfredo Ceschiatti, com colaboração de Dante Croce. No interior, três anjos suspensos por cabos de aço, também de Ceschiatti, sobrevoam a nave, acentuando a espiritualidade e a dimensão artística do espaço.  

A visitação da Catedral é gratuita, de terça a sexta, das 8h às 16h45; sábado, das 8h às 16h45; e domingo, das 9h às 17h45 (no horário das celebrações – missas, casamentos e batizados – não é permitido a visitação).  

Fonte: Ministério da Cultura

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