Foi prorrogado até 11 de outubro o prazo de inscrições para o Edital de Chamamento Público Conanda/SNDCA n.º 1/2026, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) para a apresentação de projetos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com fundamento nas Leis n.º 13.019/2014 e n.º 14.802/2024 e no Decreto n.º 8.726/2016.

O edital prevê a seleção de seis propostas, sendo três para cada uma das duas linhas de atuação estabelecidas. Ao todo, poderão ser destinados R$ 6 milhões, provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), com previsão de repasse de até R$ 1 milhão por projeto.

Como participar

Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil, conforme as condições previstas no edital.

Para participar, a OSC deverá estar habilitada na plataforma Transferegov.br, cadastrar e enviar a proposta para análise no prazo estabelecido. Ressalta-se a importância de conferir atentamente os anexos obrigatórios, de acordo com o disposto no item 4 do Edital.

Para concorrer à Linha B, a instituição deverá apresentar a Declaração do Sinase, manifestando sua concordância com a respectiva Lei.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania