Mais de 90% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso concluíram as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o cumprimento de critérios socioambientais na cadeia da pecuária na Amazônia Legal. Dos 14 estabelecimentos convocados no estado, 13 passaram pelo processo, o equivalente a 92,9% do total.

“Nós mostramos que há uma parceria muito grande entre o trabalho que o Ministério Público Federal desenvolve no âmbito do Carne Legal com os produtores, que são realmente nossos parceiros, e também com os frigoríficos que têm acordos diretos conosco. E vale dizer que as irregularidades são pequenas. A maioria dos frigoríficos cumpre a legislação brasileira no âmbito da legislação ambiental”, enfatiza o procurador da República Erich Masson.

Segundo apresentação realizada pelo MPF em Cuiabá na última semana, a maioria dos frigoríficos mato-grossenses auditados cumpre os compromissos estabelecidos pelo TAC da Carne. Os estabelecimentos que concluíram o processo respondem por 82% de todos os animais comercializados para abate ou exportação em Mato Grosso no período analisado, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Os números fazem parte do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que analisou transações realizadas nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre. O acompanhamento busca verificar se a compra de animais pelos frigoríficos atende aos compromissos socioambientais assumidos pelas empresas.

Presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido destacou a importância de se oferecer mecanismos como o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) para que os produtores em situação irregular possam se regularizar e voltar ao mercado formal.

“A gente vê que a maioria dos produtores está regular ou em condições de se regularizar. Então, a gente não pode travar esse processo de regularização, temos que incluir esses produtores dentro do processo, trazer eles para dentro e criar mecanismos para que eles possam vender legalmente enquanto estão buscando a regularização”, explicou Penido.

Entre os critérios analisados estão potenciais irregularidades ambientais nas propriedades fornecedoras de gado. O sistema utilizado pelo MPF cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) e verifica, entre outros pontos, possíveis sobreposições dos imóveis rurais com áreas de desmatamento identificadas pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Eu acho que 98% dos produtores cumprem com toda a legislação. Mas, em todo segmento econômico, há aqueles com uma péssima conduta, mas é uma minoria inexpressiva. Esse diálogo do MPF com o setor é bom porque a gente percebe que as pessoas estão procurando chegar a um denominador comum, que não seja tão punitivo e que não seja também liberal”, avaliou o pecuarista Olímpio Risso de Brito.

Próxima etapa

O avanço do monitoramento sobre os fornecedores diretos abre espaço para uma nova etapa do TAC da Carne: acompanhar também a origem dos animais antes de chegarem às propriedades que negociam diretamente com os frigoríficos.

Para os próximos ciclos, o MPF pretende ampliar o cruzamento automático de informações para alcançar os chamados fornecedores indiretos de gado. A proposta é identificar possíveis inconsistências ao longo de outras etapas da cadeia de fornecimento e comunicar as empresas sobre os problemas encontrados.

O órgão também prevê iniciar análises de conformidade no varejo que comercializa carne bovina na Amazônia Legal, ampliando o acompanhamento para além da relação entre propriedades rurais e frigoríficos.