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Lei amplia lista de produtos do Programa de Venda em Balcão e libera leilões para formação de estoques públicos

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Foi sancionada, nesta segunda-feira (17), a Lei 15.490, que prevê a ampliação da lista de produtos prevista no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e autoriza a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. Com o novo texto ficam autorizadas as compras de milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A nova lei mantém como público do ProVB os pequenos criadores de animais, incluindo aquicultores. Também poderão ter acesso ao programa pequenos criadores desde que explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais e tenham renda bruta anual dentro do limite de enquadramento para o crédito rural. Cooperativas de produção agropecuária e associações formadas por agricultores familiares também poderão participar. Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

Limite de compra

Além dos novos produtos, a legislação estabelece limites mensais para a aquisição dos produtos destinados à alimentação animal. Pequenos criadores poderão comprar até 27 toneladas por mês. Já as cooperativas e associações de agricultores familiares poderão adquirir até 80 toneladas mensais.

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Formação de estoques

As compras poderão ser feitas por meio de leilões públicos. A medida também prevê a aquisição de produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos por valores de até 25% acima do preço mínimo vigente no estado onde ocorrer a compra. O objetivo é permitir a formação de estoques públicos que possam ser utilizados em ações de abastecimento e segurança alimentar.

Também será permitido realizar a venda direta de produtos dos estoques públicos para atender programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. Poderão ser beneficiadas micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.

Mais informações: (61) 3312-6338/ 6344/ 6393/ 2256

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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Exercício Felino 2026 realiza treinamento de Operações de Paz com 7 nações

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Brasília (DF), 17/8/2026 Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) participam, de 10 a 21 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR), do Exercício Felino 2026, modalidade Forças no Terreno. Coordenada pelo Ministério da Defesa, a atividade simula em campo a pronta-resposta dos militares das Forças Armadas  brasileira e dos países participantes em cenários de instabilidade e de conflito armado, voltados a operações de paz, exigindo complexa coordenação entre os participantes. 

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Nesta edição, o exercício multinacional reúne cerca de 700 militares brasileiros e 38 estrangeiros oriundos de Angola, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Para o desenvolvimento das ações operacionais e de apoio, o exercício também conta com 119 viaturas (22 da Marinha, 86 do Exército e 11 da Força Aérea), oito embarcações da Marinha e duas aeronaves da Força Aérea. 

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De acordo com o Oficial Condutor do Exercício Felino, General de Divisão Julio Cesar Belaguarda Nagy de Oliveira, o treinamento é o principal exercício militar conjunto-combinado da CPLP e contribui para preparar as Forças Armadas do Brasil em missões internacionais de apoio à paz da Organização das Nações Unidas (ONU), fortalecendo a interoperabilidade e a cooperação entre as nações lusófonas. 

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“O Felino 2026 pode ser entendido como um instrumento de preparação militar, cooperação internacional e proteção da sociedade. Para a Defesa Nacional, seu maior valor está em aumentar a prontidão, a interoperabilidade, a capacidade de atuação conjunta, além de fortalecer os laços diplomáticos e de defesa entre os países membros da CPLP “, destacou o General Nagy.

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Na prática, os países atuam de forma integrada em atividades que envolvem planejamento, tomada de decisões, comando e controle, coordenação entre diferentes forças e execução de operações em cenário simulado de crise. A programação contempla manobras voltadas a desativação de artefatos explosivos, proteção de civis e ameaças químicas, além de abordagens como as novas tendências dos conflitos armados, assistências humanitária a refugiados, medidas de prevenção à exploração e ao abuso sexual.

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Forças no Terreno

Esta edição do Exercício Felino, modalidade Forças no Terreno, representa uma etapa prática de um processo iniciado em 2025, durante o “Exercício na Carta”, em Guiné Equatorial, quando foram desenvolvidas atividades de planejamento operacional contemplando temas táticos, elaboração de planos e emissão de ordens operacionais. 

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O Brasil, na condição de país anfitrião, atua como Nação Hospedeira, fornecendo a estrutura logística, de comando e controle e meios operacionais para a condução do exercício. 

Exercício Felino

Realizado desde 2000, o Exercício Felino é a principal atividade militar conjunta da CPLP voltada ao preparo para operações de paz, sob a égide da ONU. O treinamento conjunto e combinado ocorre anualmente, em sistema de rodízio entre as modalidades de Exercício na Carta e Forças no Terreno. 

Em continuidade ao ciclo, o próximo treinamento está previsto para ocorrer no Timor-Leste, na Ásia, em 2027.  

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O Brasil nas operações de paz da ONU

Atualmente, o Brasil participa de nove operações de paz. São 71 militares brasileiros atuando em missões no Chipre, Colômbia, Líbano, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Saara Ocidental, Somália, Sudão do Sul e na região de Abiey.

Por Helena L’acosta
Fotos: Divulgação 

Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4070 

 

Fonte: Ministério da Defesa

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