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Tecnologia social apoiada pelo MMA é uma das vencedoras do 13º Prêmio da Fundação BB
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O “Projeto Fitoterápicos: Uso Sustentável e Inovador de Recursos da Biodiversidade” foi um dos grandes vencedores do 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. A cerimônia de premiação ocorreu na última sexta-feira (29/05), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Apoiada e coordenada tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa foi reconhecida por seu alto impacto socioambiental e garantiu um prêmio de R$ 200 mil para investimento na tecnologia social.
Desenvolvido pela organização Humana Brasil no bioma Mata Atlântica entre 2022 e 2024, o projeto foi viabilizado a partir de um edital lançado pelo MMA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O projeto espelha a estratégia nacional de transição ecológica, articulando conservação ambiental, geração de renda e valorização de saberes tradicionais. As ações incluíram desde assistência técnica até a implantação de quintais produtivos e sistemas agroflorestais com espécies nativas da Mata Atlântica e plantas medicinais.
A Secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, explica que o reconhecimento reforça a missão de saúde e bem-estar do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e mostra que o caminho para uma bioeconomia forte e soberana no Brasil passa obrigatoriamente pela valorização das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
“Esta tecnologia social prova que a conservação ambiental e a geração de renda não são excludentes, mas sim interdependentes. Por exemplo, os fitoterápicos estão no PNDBIO como forma de promover saúde por meio da inovação e da valorização do patrimônio genético brasileiro O papel do MMA é justamente induzir e apoiar esses modelos replicáveis, que mantêm a floresta em pé e transformam a sociobiodiversidade em soluções sustentáveis de desenvolvimento para o país”, declarou Carina.
O trabalho atendeu e fortaleceu organizações comunitárias em quatro estados: a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares Quilombolas de Cangula (Bahia), a Cooperativa de Produção e Comercialização de Plantas Medicinais (Cooplantas), de São Paulo, a Associação de Agricultura Orgânica do Paraná (AOPA) e a Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO), de Santa Catarina.
O projeto investiu em equipamentos, infraestrutura, capacitação técnica e fortalecimento organizacional, além da criação de redes de colaboração entre produtores.
A premiação coroa uma metodologia com alto potencial de replicação no país. Isso ocorre porque o projeto sistematizou um modelo flexível e adaptável a diferentes biomas: a iniciativa une o conhecimento tradicional das comunidades à assistência técnica especializada para o plantio sustentável. Ao criar um passo a passo claro — que vai desde a implantação de quintais produtivos até a organização comunitária para a geração de renda a partir da produção de fitoterápicos —, o formato torna-se uma solução modelo para ser aplicada em outros territórios brasileiros que buscam fortalecer a economia da sociobiodiversidade.
As iniciativas implementadas pelo projeto integram conservação ambiental, saúde e geração de renda, reconhecendo o papel central dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
A 13ª edição do Prêmio da Fundação Banco do Brasil contou com mais de mil inscrições e etapas rigorosas de avaliação, que incluíram defesa técnica perante jurados e votação popular. O prêmio é considerado a principal vitrine do país para a identificação e certificação de soluções inovadoras que representam efetivas alternativas para a transformação social no Brasil.
Sobre o Projeto Fitorerápicos
O “Projeto Fitoterápicos: Uso Sustentável e Inovador de Recursos da Biodiversidade” é uma iniciativa coordenada tecnicamente pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Seu objetivo é ampliar os benefícios da biodiversidade brasileira a partir do uso sustentável, acessível e inovador de plantas medicinais, fortalecendo cadeias de valor de fitoterápicos com base no conhecimento tradicional de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. O projeto atua em conformidade com o regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ARB) e com critérios de sustentabilidade ecológica, conectando conservação ambiental, geração de renda e valorização de saberes tradicionais em diferentes biomas do país.
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MMA aprova nova regra para registro de resultados de REDD+ no Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
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