Governo dispensa obrigação de alvarás e licenças de funcionamento para MEI

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7 de setembro de 2020

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Governo dispensa a obrigatoriedade de alvará para o MEI. Começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor [http://www.portaldoempreendedor.gov.br/], o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE PJ

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

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Da Redação

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Lucas do Rio Verde

Pilotos luverdenses conquistam nove medalhas e troféus de campeões na Copa Brasil de BMX

Publicados

18 horas atrás

1 de maio de 2024

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Da Redação

Em disputa pela Copa Brasil, realizada na Capital federal, Brasília, os atletas da escolinha Viva Lucas/Lucas Riders BMX, mais uma vez se destacaram conquistando 26 medalhas e troféus ao todo, nove (09) deles de primeiro lugar. A copa reuniu 11 estados brasileiros, no dia 28 de abril.

A delegação de Lucas do Rio Verde contou com 18 atletas e somados aos pilotos do estado de Mato Grosso, formaram a maior equipe participante da Copa Brasil com 42 pilotos.

A equipe Riders de BMX teve bons resultados, com o empenho dos atletas que vêm se dedicando com o estímulo dos pais e o incentivo do professor Leonardo Bauer. Os treinos acontecem diariamente na Pista Municipal Eromar Castro Gomes (Gringo) e também no período noturno.

Participaram do campeonato os seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Goias, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Confira os resultados de Lucas do Rio Verde na Copa Brasil de Bicicross:

Categoria Cruiser Girls até 16 anos

1° lugar – Karolina Félix
2° lugar – Manuelly Gaboardi Rios

Categoria Cruiser até Boys até 12 anos

2° lugar – Heitor Roger Pereira Dias
4° lugar – Antônio Gabriel Chitolina

Categoria Cruiser Boys até 13 e 14 anos

1° lugar – Eduardo Farias dos Santos Colpo

Categoria Cruiser Boys até 15 e 16 anos

1° lugar – Pedro de Souza Bauer

Categoria Cruiser Men 17 a 24 anos

1° lugar – Nathan Jaymes de Rocha
2° lugar – Pablo Junior Alves Guimarães

Categoria Girls 10 anos