Está autorizada, em caráter excepcional e temporário, a realização de pinturas decorativas e manifestações visuais alusivas à Copa do Mundo FIFA 2026 em vias e logradouros públicos do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, é uma tradição de patriotismo que as manifestações culturais e populares relacionadas ao evento esportivo tomem conta das ruas e avenidas da cidade. Apesar de liberada, a pintura deve ser feita com tinta à base de água e de fácil remoção, preservando a segurança viária, a mobilidade urbana e a sinalização de trânsito. A retirada deverá ocorrer em até 30 dias após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026.

Com base no que dispõem os artigos 81 a 84 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), algumas considerações devem ser observadas, uma vez que a legislação proíbe intervenções capazes de gerar confusão ou prejudicar a visibilidade da sinalização e atribui aos órgãos de trânsito a responsabilidade pela implantação, manutenção e fiscalização desses dispositivos.

Portanto, é proibida qualquer intervenção que altere, cubra ou comprometa a sinalização oficial, bem como o uso de elementos visuais que possam ser confundidos com a sinalização regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Também é vedada a realização de pinturas sobre faixas de pedestres, linhas de retenção, legendas viárias, marcas de canalização, ciclovias, ciclofaixas, vagas especiais, áreas de cruzamento, lombadas, tachões e demais dispositivos auxiliares de sinalização. O uso de tintas refletivas, escorregadias ou que possam comprometer a aderência do pavimento também está proibido.

A execução das pinturas não poderá causar bloqueios irregulares de vias, instalar obstáculos à circulação, ocupar indevidamente pistas de rolamento ou utilizar estruturas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes. A autorização concedida pela Semob limita-se aos aspectos relacionados ao trânsito e não dispensa a obtenção de outras licenças eventualmente exigidas pela administração pública.

“Nossas equipes estarão atentas para que a festa esportiva, que mobiliza cidadãos em todo o mundo, aconteça também em Cuiabá sem prejudicar a mobilidade urbana nem encobrir itens essenciais para a segurança no trânsito”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Em caso de descumprimento das diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro ou das normas do Contran, a fiscalização poderá determinar a remoção das pinturas, a restauração do pavimento ou a adoção de medidas corretivas para garantir e restabelecer a segurança viária, a mobilidade urbana e o interesse público.

No bairro Jardim Presidente 2, em Cuiabá, os moradores entraram no clima e pintaram a Rua F, com a participação da Associação Política Jovem (PJC).

Dona Otília de Oliveira Ferreira é pioneira no bairro e aprovou a iniciativa. “Eu gosto das pinturas nas ruas e das decorações. Isso anima pessoas de todas as idades, de crianças a adultos. Eu me divirto com os jogos da Copa, todos juntos com a família. A gente se reúne em casa e aqui na rua para dar a maior força para a seleção. Eu não fico fora do clima. Esperamos o hexa, né?”, destacou.