IRREGULARIDADES
Procon apreende dezenas de produtos vencidos em supermercado
O supermercado também foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em razão de desconformidades com a legislação municipal
COTIDIANO
A fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de mais de 50 produtos fora do prazo de validade em um supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades da rotatória do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. A ação, ocorrida na manhã do dia 30 de abril, volta a ganhar destaque devido à relevância das irregularidades constatadas e às medidas administrativas adotadas.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram itens impróprios para consumo sendo comercializados. Diante da situação, foram lavrados Auto de Constatação e Auto de Infração, além da apreensão dos produtos. O procedimento abre processo administrativo que pode resultar na aplicação de multa, assegurando ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da fiscalização para a proteção dos consumidores. “A atuação do Procon é essencial para garantir que produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias e de consumo, preservando a saúde da população e assegurando o cumprimento da legislação”, afirmou.
O supermercado também foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em razão de desconformidades com a legislação municipal verificadas no local. Segundo o Procon, a medida de interdição não está diretamente relacionada à apuração conduzida pelo órgão de defesa do consumidor.
De acordo com os registros do Procon Municipal, esta foi a primeira autuação do estabelecimento por esse tipo de irregularidade, o que será considerado no andamento do processo administrativo.
COTIDIANO
MT tem 3ª pior cobertura do Samu e enfrenta demissões
Estado atende só 58% da população, abaixo da média nacional de 88%, e debate ocorre em meio a cortes e possível desativação
Mato Grosso tem a terceira pior cobertura do Samu no Brasil e enfrenta uma nova crise no serviço em meio a demissões e risco de desativação de unidades. O estado cobre apenas 58% da população, bem abaixo da média nacional, que gira em torno de 88% a 90%.
O cenário foi discutido nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão de Saúde que reuniu representantes do Ministério da Saúde, governo estadual e profissionais do serviço na terça-feira (28). O debate ocorre após o desligamento de 56 trabalhadores na Baixada Cuiabana e preocupação com o enfraquecimento do atendimento em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Segundo o Ministério da Saúde, o baixo alcance do serviço em Mato Grosso é um problema estrutural que precisa de articulação entre estado e municípios.
“Mato Grosso chama atenção porque está muito abaixo da média nacional. Nosso papel é entender por que alguns estados têm 100% de cobertura e aqui estamos em 58%. Há alinhamento para ampliar o serviço e avançar rapidamente”, afirmou o diretor da pasta, Fernando Figueira.
A avaliação dentro da Assembleia é de que o estado está entre os piores do país nesse indicador, à frente apenas de Rondônia e Tocantins.
“Dos 27 estados, Mato Grosso é o 25º em cobertura. Perdemos até para estados com mais dificuldade logística. Isso exige organização regional e mais esforço para expandir o serviço”, disse o deputado Lúdio Cabral.
Para tentar reverter o cenário, o governo federal anunciou o envio de 52 novas ambulâncias ao estado, com o objetivo de ampliar a cobertura e aproximar o atendimento do padrão nacional.
Além da expansão, outro ponto central da discussão foi a situação dos profissionais desligados. A possibilidade de recontratação entrou na pauta, assim como a necessidade de evitar novas demissões.
O governador Otaviano Pivetta sinalizou que deve revisar os contratos e convocar uma reunião para alinhar a situação do serviço.
“Vamos entender como está o Samu e o Corpo de Bombeiros para não haver sobreposição. Não temos dinheiro para desperdiçar, mas temos condições de fazer o serviço funcionar bem”, afirmou.
Prefeitos também pressionam por aumento no repasse federal, apontando dificuldade para manter o serviço nos municípios menores, o que ajuda a explicar a baixa cobertura no estado.
A discussão segue com dois focos: ampliar a estrutura para alcançar mais regiões e reorganizar a gestão do serviço, que hoje enfrenta pressão política, operacional e financeira ao mesmo tempo.
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