O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou um Requerimento de Informação ao ministro da Fazenda para cobrar esclarecimentos sobre uma restrição financeira estimada em R$ 105,5 bilhões no orçamento da União para 2026. Segundo o parlamentar, a limitação de recursos pode comprometer a execução de despesas e afetar serviços públicos essenciais no segundo semestre deste ano.

A preocupação tem como base um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que aponta o risco de um “apagão orçamentário” de grandes proporções. Conforme o levantamento citado no requerimento, a União teria um déficit de limite financeiro de aproximadamente R$ 105,5 bilhões para fazer frente às despesas previstas para o exercício.

No documento, Medeiros questiona quais pagamentos poderão deixar de ser realizados ou sofrer atrasos e quais serão os impactos da restrição sobre áreas consideradas essenciais, principalmente a saúde pública. O deputado também solicita informações sobre os limites financeiros disponíveis, a distribuição da restrição entre órgãos e unidades orçamentárias e o cronograma de desembolso até o fim de 2026.

Entre os setores apontados como prioritários estão os programas de distribuição de medicamentos de alto custo, cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tratamentos oncológicos, serviços de hemodiálise e medicamentos destinados a pacientes com doenças raras.

O parlamentar também quer informações sobre contratos de fornecimento de insumos hospitalares e os repasses destinados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e demais entidades conveniadas ao SUS. Medeiros questiona quais valores estão atualmente programados para essas instituições, quanto pode sofrer atraso e se o governo federal possui algum plano de contingência para assegurar a continuidade dos serviços.

“Precisamos saber exatamente quais pagamentos serão afetados e quais medidas o Governo Federal está adotando para evitar que essa restrição financeira comprometa serviços essenciais. Não podemos descobrir depois que faltou medicamento, que uma cirurgia foi adiada ou que um hospital ficou sem receber. É um apagão orçamentário que coloca em risco a vida dos brasileiros e exige respostas imediatas da Fazenda”, afirmou o deputado.

Educação também é citada

Além da saúde, a Educação aparece entre as áreas que podem ser afetadas pela limitação financeira. De acordo com o requerimento, a falta de recursos pode comprometer o custeio das universidades federais, incluindo despesas de manutenção, segurança, contratos de terceirização e assistência estudantil.

Os hospitais universitários também estão entre as estruturas que, segundo o parlamentar, podem sofrer impactos caso haja redução ou atraso na liberação de recursos.

“Se existe uma restrição dessa dimensão, as pessoas têm o direito de saber quais serão as consequências concretas e qual será o tamanho do prejuízo para os pacientes do SUS, para quem precisa de medicamentos de alto custo, para as universidades federais e para os hospitais filantrópicos. O Governo precisa dizer onde vai cortar, o que será adiado e como pretende garantir que a população não seja prejudicada”, concluiu Medeiros.

• O requerimento busca obter do Ministério da Fazenda informações detalhadas sobre a situação financeira e as medidas previstas pelo governo para evitar que eventuais limitações orçamentárias comprometam a prestação de serviços públicos ao longo do segundo semestre.