O TRE de Mato Grosso aprovou, nesta quinta-feira (13), a realização de dois plebiscitos durante as Eleições Gerais de 2026. As consultas populares estão marcadas para 25 de outubro, data prevista para o segundo turno, e vão tratar de propostas de reorganização territorial envolvendo os municípios de Primavera do Leste, Poxoréu, Colniza e Cotriguaçu.

As decisões foram relatadas pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que ressaltou a responsabilidade da Justiça Eleitoral em garantir que a população possa manifestar sua decisão de maneira segura e transparente.

Segundo a magistrada, cabe à Justiça Eleitoral assegurar que a vontade dos eleitores seja registrada de forma legítima, contribuindo para a credibilidade e a confiança da sociedade no processo democrático.

As consultas foram propostas por meio de decretos legislativos aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e seguem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 230/2026, que regulamenta o desmembramento de municípios, além das normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois de receber os decretos legislativos, o TRE-MT consultou o TSE sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos junto às eleições de 2026. O Tribunal Superior confirmou a viabilidade das consultas no segundo turno, considerando que a medida apresenta melhores condições operacionais e logísticas, principalmente em relação à organização do fluxo de votação.

O que estará em votação

Poderão participar dos plebiscitos os eleitores regularmente inscritos nos municípios envolvidos e que estejam aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026. As propostas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas conforme a maioria simples dos votos válidos.

No primeiro plebiscito, moradores de Primavera do Leste e Poxoréu decidirão sobre uma alteração envolvendo o Distrito de Nova Poxoréu.

A proposta prevê o desmembramento do distrito, atualmente pertencente a Poxoréu, e sua posterior incorporação ao território de Primavera do Leste.

A pergunta apresentada aos eleitores será:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já a segunda consulta envolverá Colniza e Cotriguaçu e tratará das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Atualmente vinculadas a Colniza, essas áreas poderão ser desmembradas e incorporadas ao município de Cotriguaçu, caso a proposta seja aprovada pelos eleitores.

Neste caso, a pergunta será:

“Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”

Em ambas as consultas, o eleitor terá as opções SIM ou NÃO. A numeração correspondente a cada alternativa será definida por sorteio durante sessão do TRE-MT. Votos brancos e nulos não serão considerados para a definição do resultado.

Caso seja necessário segundo turno nas eleições ordinárias, os plebiscitos serão realizados nas mesmas urnas eletrônicas utilizadas para a votação geral, seguindo a ordem estabelecida pela Justiça Eleitoral.

O voto será obrigatório para eleitores com mais de 18 anos e facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Frentes pelo SIM e pelo NÃO

As regras aprovadas pelo TRE-MT também permitem a criação de duas Frentes em cada plebiscito: uma para defender a aprovação da proposta e outra para fazer campanha pela rejeição.

A formação das Frentes não será obrigatória para que as consultas sejam realizadas. Poderão participar eleitores com domicílio eleitoral nos municípios diretamente envolvidos, além de representantes de organizações da sociedade civil.

Cada Frente deverá contar com pelo menos um representante do Poder Legislativo municipal em exercício, que exercerá a função de presidente da organização.

As convenções destinadas à formação das Frentes poderão ser realizadas entre 21 e 26 de agosto de 2026, enquanto o pedido de registro deverá ser apresentado até 5 de setembro.

A campanha poderá começar em 26 de agosto, seguindo as regras aplicáveis à propaganda das Eleições Gerais de 2026. Os custos relacionados aos materiais de campanha ficarão sob responsabilidade das próprias Frentes, enquanto eventuais pesquisas de opinião deverão obedecer à regulamentação estabelecida pelo TSE.

Preparação e apuração

A organização das consultas ficará a cargo das zonas eleitorais responsáveis por cada município. Caberá a elas coordenar as etapas de preparação, votação, apuração e fiscalização dos plebiscitos.

Após o encerramento da votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 ficará responsável pela elaboração da Ata Geral da Consulta Popular, documento que reunirá os resultados das duas votações.

Na sequência, o TRE-MT fará a proclamação dos resultados e encaminhará os dados ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação.