O Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado no dia 17 de maio, marca o reconhecimento, a humanização e a naturalização da diversidade. Foi nesta data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em um ato histórico, removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), código utilizado para padronizar e sinalizar patologias em prontuários médicos.

Até então, o termo “homossexualismo” era o padrão utilizado para se referir à população LGBTQIA+. Carregado do sufixo “ismo” – que, na medicina, indica patologias –, era interpretado como um comportamento anormal do corpo ou um estado crônico provocado por um agente externo.

Como o avanço da ciência e da atuação pela garantia e promoção dos direitos humanos, hoje já se sabe que a homossexualidade – assim como a transexualidade e a bissexualidade – não configura uma enfermidade, não é contagiosa e não oferece nenhum prejuízo à vida coletiva. Ao contrário, a diversidade corrobora para avanços na produção de conhecimentos, tecnologias e processos nos mais diversos campos, e convida a sociedade a experienciar, em plenitude, o que é ser humano: viver com autonomia e dignidade. 

A data ainda demonstra solidariedade e apoio às vítimas de LGBTQIAfobia, e estimula debates, conscientização e acolhimento. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, mais do que uma data simbólica, o 17 de maio também é um chamado à ação. 

“A LGBTQIAfobia não se manifesta apenas em episódios extremos de violência, mas também nas exclusões cotidianas, no preconceito institucional, na negação de oportunidades e nas tentativas de silenciar existências. Defender a dignidade das pessoas LGBTQIA+ é defender a democracia e o direito de todas as pessoas viverem com dignidade, segurança e respeito”, destaca. 

Na prática

O Governo do Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas de proteção e a ampliação do acesso a direitos para a população LGBTQIA+. Por isso, o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), tem executado uma série de programas e ações que atuam diretamente para a proteção e defesa desse público.

Acolher+: Programa voltado a pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono familiar ou risco social que atua fortalecendo casas de acolhimento já existentes e o estabelecimento de Casas‑Modelo em parceria com estados e municípios. Formalmente conhecido como Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTLGBTQIA+, foi instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, como parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

Bem Viver+: Seu objetivo é promover os direitos humanos e enfrentar a violência contra pessoas LGBTQIA+ que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas. O programa reconhece que essas populações enfrentam vulnerabilidades específicas, e propõe a construção de territórios livres de LGBTQIAfobia e promotores do bem viver, o que inclui a valorização da diversidade étnica e cultural, o fortalecimento das relações de solidariedade e a defesa da vida digna em relação harmônica com o meio ambiente.

Por meio do programa, são realizadas a formação de Defensores de Direitos Humanos LGBTQIA+ nos territórios, o incentivo ao autocuidado e à saúde mental, o acolhimento seguro, a valorização da diversidade interétnica e o apoio a redes de solidariedade e projetos comunitários, em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). 

Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+: Visa fomentar o desenvolvimento da autonomia econômica e financeira de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, e oportunizar a integração ao mundo do trabalho e a geração de renda. Para tal, são desenvolvidas políticas públicas com parceiros institucionais a fim de oferecer formação, emprego e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal, além de estratégias para o aprimoramento da economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. 

Segundo o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Guimarães, ações como essas impactam pontos essenciais da vida das pessoas, atuando como a primeira grande linha de proteção contra as violências que podem repercutir pelo resto da vida. De acordo com ele, apesar de haver poucas informações oficiais sobre a violência LGBTQIAfóbica no Brasil, a SLGBTQIA+ recebe informações relevantes de movimentos sociais.

“Nossas ações têm como público pessoas em situação de vulnerabilidade: juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência. Pessoas que, muitas vezes, se vêem excluídas do seu núcleo familiar e comunitário. Abrigo, segurança alimentar, trabalho, entre outros, são fundamentais para qualquer pessoa”, afirma.

Confira todas as ações da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ clicando aqui.

Disque 100 

Gratuito, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e com garantia de sigilo das informações prestadas, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) disponibiliza um canal exclusivo para denúncias a todo cidadão e toda cidadã que tenha sofrido ou vivenciado uma situação de violação de direitos humanos no Brasil: o Disque 100 – Disque Direitos Humanos

A coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, salienta a importância do registro. “Denunciar é importante porque dá visibilidade à violência, fortalece a proteção de direitos e permite que os casos sejam devidamente analisados e encaminhados aos órgãos competentes, inclusive aos serviços especializados de proteção”, explica.

Presenciou ou é vítima de violação dos direitos humanos? Denuncie nos canais abaixo:

Telefone: Disque 100

Web: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 61 99611-0100

Telegram: Basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

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Texto: R.B.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania