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CGU debate proteção de crianças e adolescentes na internet em webinário sobre ECA Digital

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A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e a Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (CT-LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), realizaram, nesta quinta-feira (21), o webinário “ECA Digital e ouvidorias públicas: proteção integral de crianças e adolescentes na era dos dados”.

O encontro foi marcado por uma série de discussões em torno dos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a partir do ECA Digital, como uma releitura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do direito fundamental à proteção de dados previsto na Constituição Federal.

Durante a abertura do evento, a coordenadora da Câmara Técnica da LGPD da Renouv, Patrícia Miranda, destacou a relevância do tema no contexto atual e apresentou o palestrante convidado, Newton Moraes, Data Protection Officer (DPO) da cidade de Porto Alegre (RS).

A condução da atividade foi feita pela coordenadora-substituta da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria (CGART), Laura Aparecida Biberg Corraleiro. Segundo a coordenadora-substituta, o webinário proporcionou um espaço qualificado de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre os cuidados necessários no tratamento de informações sensíveis, especialmente no uso, armazenamento e compartilhamento de imagens envolvendo menores de idade. 

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“Mais do que responder manifestações, as ouvidorias também possuem papel estratégico na conscientização institucional, na orientação de equipes e na construção de fluxos seguros para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Em temas que envolvem crianças e adolescentes, essa atuação exige ainda mais atenção, sensibilidade e compromisso com a proteção de direitos”, ressaltou Laura.  

Proteção integral no ambiente digital

Durante a palestra, Newton Moraes ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes deve ser compreendida como dever permanente do Estado e da sociedade, tanto no setor público quanto no privado. Segundo o especialista, o avanço das tecnologias e o uso crescente de dados pessoais exigem atualização das práticas institucionais e o fortalecimento das políticas de proteção.

“O ECA Digital não substitui o ECA tradicional, mas aprimora sua eficácia”, afirmou Moraes. Para ele, a transformação digital da sociedade trouxe novos desafios relacionados à privacidade, segurança e uso responsável de informações pessoais de crianças e adolescentes.

O palestrante destacou, ainda, que crianças e adolescentes são titulares de dados pessoais em condição peculiar de desenvolvimento, o que demanda medidas reforçadas de segurança, transparência e minimização de dados. Ele também abordou os riscos contemporâneos relacionados ao ambiente digital, os limites da atuação das ouvidorias e a importância da escuta protegida.

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Ao longo do encontro, Newton Moraes respondeu perguntas enviadas pelo público participante e tratou dos riscos legais para instituições públicas e privadas decorrentes do uso inadequado de dados pessoais. 

O evento foi realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da CGU no YouTube. A íntegra do webinário está disponível em canal da CGU no YouTube.

Fonte: Controladoria-Geral da União

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Foz do Iguaçu e municípios do Oeste do Paraná recebem movimento agroecológico nacional, de 18 a 22 de maio

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Entre os dias 18 e 22 de maio, Foz do Iguaçu e municípios da região Oeste do Paraná receberão representantes do movimento agroecológico de todo o país. A programação, que integra a Plenária Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), terá início com caravanas agroecológicas por rotas estratégicas, visitando territórios indígenas, quilombolas, assentamentos e cooperativas que buscam a transformação dos sistemas agroalimentares. 

Novos contratos do Ecoforte e apresentação do Mapear 

Ao final do evento, na sexta-feira, haverá o lançamento da campanha Agroecologia nas Eleições 2026, com a apresentação da agenda do movimento agroecológico a integrantes do governo federal. Na ocasião, será apresentado o projeto Mapear, acompanhado pela solenidade de assinatura de novos contratos do programa Ecoforte com redes territoriais de agroecologia da região Sul e do Mato Grosso do Sul . O programa Ecoforte é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e, nesta edição, terá o valor recorde de R$100 milhões, oferecidos pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Será ainda anunciada a realização do 5° Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que acontecerá em 2027, 

O desafio da Agroecologia nas Eleições 2026 

A campanha Agroecologia nas Eleições 2026 propõe colocar a agenda agroecológica no centro do debate eleitoral, a partir de pautas concretas construídas pelo movimento para orientar o compromisso das candidaturas. Sob coordenação da ANA, a iniciativa levará ao eleitorado informações claras sobre o papel da agroecologia no enfrentamento de desafios do nosso tempo, como as crises dos alimentos, da segurança, do clima e da biodiversidade. Ao mesmo tempo, vai oferecer instrumentos para formalizar esses compromissos, contribuindo para que eleitoras e eleitores possam avaliar e escolher candidaturas alinhadas a práticas agroecológicas.

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Caravanas 

As caravanas agroecológicas percorrerão sete rotas, visitando 36 comunidades.. As rotas apresentam um mosaico de experiências que demonstram como a agroecologia atua como ferramenta de transformação social, produtiva e ambiental em diversos contextos. A proposta é promover conexão e troca de saberes com uma grande diversidade de iniciativas que englobam novas tecnologias sociais, agroindústrias protagonizadas por jovens e mulheres, compostagem comunitária, uso da homeopatia na transição agroecológica, práticas como sistemas de rotação de culturas, manejo de solos e diversificação produtiva, políticas públicas para aquisição de merenda escolar orgânica, moinho ecológico e, até, uma visita a Rio Bonito do Iguaçu, onde a agroecologia busca seu papel na reconstrução do município, após a passagem do tornado em novembro do ano passado. 

Conheça as rotas:

Rota 01 – Diversidade Urbana e Comunitária: focada em iniciativas locais, inclui a prática da compostagem comunitária em território indígena, visita a quilombo urbano, terreiro de matriz africana com culinária tradicional e feira agroecológica, destacando a inclusão produtiva na tríplice fronteira.

Rota 02 – Resistência e Território: apresenta o contraste entre a monocultura de soja e a resistência de comunidades, experiências de agroindústria certificada e produção de orgânicos em assentamentos.

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Rota 03 – Resiliência Climática e Gênero: a rota aborda a agroecologia como resposta à crise climática e o papel central das mulheres e da juventude neste cenário, além de apresentar espécies de frutas nativas e o cuidado com as sementes da juçara.

Rota 04 – Tecnologias Sociais e Políticas Públicas: destaca o uso de homeopatia na transição agroecológica, práticas como sistemas de rotação de culturas, manejo de solos, diversificação produtiva, produção de grãos orgânicos, produção de mandioca, manejo de plantas espontâneas e plantio direto. Destaca também a mecanização agrícola adaptada para a produção de grãos e para a agricultura familiar e a agroecologia como política pública. 

Rota 05 – Conflitos e Modos de Vida: mostra a luta de comunidades indígenas para permanecer no local, a valorização e a preservação da cultura e espiritualidade desses povos, além dos impactos do uso de agrotóxicos em áreas vizinhas.

Rota 06 – Inovação e Gênero: foca no protagonismo de mulheres através de agroindústrias de panificação e massas e iniciativas de comercialização que apresentam alternativas sustentáveis dentro do cenário do agronegócio regional.

Rota 07 – Caminho das Águas e Saberes Transfronteiriços: a rota apresenta o cinema alternativo como ferramenta para difundir temas socioambientais e agroecológicos, a capacitação de mulheres com a permacultura e o manejo de mini-agroflorestas, e um modelo de produção de alimentos em tanques-rede. O percurso aborda também o resgate de saberes ancestrais, a valorização da biodiversidade e o uso alimentar de PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais) em áreas de reserva natural.

Fonte: Secretaria-Geral

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