Em defesa do reajuste anual automático dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participou, nesta terça-feira (2), de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Padre João (PT-MG). A secretária-executiva do Consea, Marília Leão, representou o Consea. 

A ausência de uma atualização periódica e automática dos valores repassados ao programa, que atualmente atende 40 milhões de estudantes da rede pública no país, expõe os recursos às variações inflacionárias. Como consequência, o poder de compra é reduzido, comprometendo a oferta de uma alimentação saudável e adequada aos estudantes.  

Em sua fala, Marília destacou que o programa registrou avanços significativos, entre eles a reserva de recursos para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e o reajuste de 55% desde 2023, início do 3º mandato do governo Lula. Contudo, ressaltou que diante das necessidades do programa, a correção ainda não é suficiente. “Não estamos falando em aumento do orçamento, mas de garantir que os recursos destinados ao programa não fiquem defasados diante da inflação”, afirmou.   

A secretária destacou ainda que o Consea tem mantido diálogo político constante com diferentes órgãos do governo, tais como Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de promover o fortalecimento e o aprimoramento do programa e o reajuste anual indexado pelo IPCA – Alimentos e Bebidas. Ela também ressaltou a importância do envolvimento do Congresso na pauta.  

Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar (OAE), também reforçou o caráter urgente da medida frente a volatilidade dos preços dos alimentos. “Vivemos um momento de muitas incertezas em relação ao preço dos alimentos, ainda mais nesse contexto de mudanças climáticas. Diante disso, precisamos proteger a alimentação escolar”, concluiu.

Também participaram da audiência pública, Maria Cavalcanti e Priscila Diniz, conselheiras do Consea que estavam representando respectivamente as organizações: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e ACT Promoção da Saúde. 

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, explicou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) já prevê um mecanismo de reajuste para o programa e que o prazo estipulado para a implementação dessa estratégia é de 10 anos.

Ela salientou, no entanto, que a quantidade de projetos de lei voltados à garantia da viabilidade fiscal do programa ainda é insuficiente e que a articulação entre os diferentes atores é necessária para promover seu aperfeiçoamento. “Precisamos desse espaço de diálogo por vezes o Executivo propõe alterações e essa propostas acabam não avançando pela falta de apoio no congresso”, finalizou.

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Fonte: Secretaria-Geral