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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Ministra das Mulheres recebe eurodeputadas para diálogo sobre enfrentamento à violência de gênero

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, recebeu nesta sexta-feira (24/4), em Brasília, as eurodeputadas Ana Pontón e Ana Miranda para troca de experiências e fortalecimento da cooperação internacional em políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Participaram também assessoras das áreas internacional e parlamentar.

O Brasil e a Espanha querem trabalhar cada vez mais juntos e juntas. Espero que possamos manter esse diálogo, sempre aprendendo e trocando, em defesa intransigente dos direitos das mulheres, pelas mulheres vivas, sempre”.

Márcia Lopes
MINISTRA DAS MULHERES

A reunião ocorreu no contexto da visita das parlamentares ao Brasil e do interesse em conhecer iniciativas nacionais, com destaque para ações de prevenção, proteção e responsabilização no enfrentamento à violência de gênero. Entre os temas centrais estiveram o combate ao feminicídio, a violência digital, a promoção da paridade de gênero e a autonomia das mulheres. 

“O Brasil e a Espanha querem trabalhar cada vez mais juntos e juntas. Espero que possamos manter esse diálogo, sempre aprendendo e trocando, em defesa intransigente dos direitos das mulheres, pelas mulheres vivas, sempre”, afirmou Márcia Lopes.

Durante o encontro, a ministra apresentou ações do governo federal, como o Pacto Brasil dos Três Poderes contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Lula, que reúne medidas para ampliar a proteção às mulheres, responsabilizar agressores e avançar em iniciativas legislativas, como a criminalização da misoginia.

Políticas estruturantes

A ministra destacou o fortalecimento do Ligue 180, com investimentos em formação e tecnologia para qualificar o atendimento e garantir o encaminhamento das vítimas à rede de apoio. Também ressaltou a importância de ampliar e fortalecer essa rede nos estados e municípios, além de promover uma mudança cultural com o engajamento de toda a sociedade.

Foram apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência da Mulher Brasileira e ações da Política de Cuidados, incluindo lavanderias coletivas, cuidotecas e outros equipamentos de apoio ao cotidiano das mulheres.

Márcia Lopes enfatizou ainda o fortalecimento da participação social, por meio de conselhos paritários, conferências livres e fóruns que reúnem diferentes segmentos, como mulheres catadoras,   quilombolas, ribeirinhas, ciganas, lésbicas, idosas, com deficiência e trabalhadoras de diversos setores.

 Violência digital

Outro eixo do diálogo foi o enfrentamento à violência digital, diante do avanço da inteligência artificial. O Brasil destacou a aprovação, na Organização dos Estados Americanos (OEA), da Lei Modelo de Enfrentamento à Violência Digital, com base em direitos humanos e perspectiva de gênero.

Foto: Gabriela Mutti/MMulheres
Foto: Gabriela Mutti/MMulheres

Avanços legislativos no Brasil 

Também foram citados o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) — uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente focada na proteção de menores no ambiente on-line, em vigor desde março de 2026 — e a Lei nº 896/2023 (PL Anti-Misoginia), aprovada por unanimidade no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. O projeto equipara a aversão ou ódio às mulheres ao crime de racismo, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa. 

Luta contra o machismo estrutural 

As participantes ressaltaram a importância da troca de experiências para fortalecer políticas públicas que promovam direitos e autonomia das mulheres, especialmente em um contexto de avanço de discursos conservadores e machistas.

“Queremos conhecer as políticas do Brasil e compartilhar nossas experiências na defesa das mulheres, na promoção da igualdade e no enfrentamento à violência de gênero. Diante do avanço de uma onda machista e retrógrada, é essencial fortalecer políticas públicas que empoderem as mulheres, ampliem direitos e contribuam para uma sociedade mais democrática”, afirmou a eurodeputada Ana Pontón.

Agenda internacional  

A participação da ministra Márcia Lopes na agenda internacional do governo brasileiro incluiu também a I Cúpula Brasil–Espanha, realizada em Barcelona, no dia 17 de abril, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez. 

Durante o encontro, foi firmado um Memorando de Entendimento com a ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo García, voltado à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. 

O objetivo do governo brasileiro é fortalecer parcerias estratégicas e ampliar a cooperação em áreas como igualdade de gênero, transição energética e desenvolvimento econômico.

Fonte: Ministério das Mulheres

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