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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

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O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Conheça a Praça São Francisco: patrimônio que une tradições portuguesas e espanholas no Brasil

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A cerca de 26 quilômetros de Aracaju, no município de São Cristóvão (SE), a Praça São Francisco preserva uma joia urbanística e arquitetônica singular nas Américas. Inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco em 2010, a praça monumental é o principal símbolo da quarta cidade mais antiga do Brasil (fundada em 1590), que serviu como primeira capital do estado de Sergipe.

O grande diferencial do local é seu desenho urbano: um espaço quadrangular aberto, cercado por edificações religiosas e civis dos séculos 17, 18 e 19. Esse conjunto reflete, de forma única, a influência das tradições urbanísticas de Espanha e Portugal durante o período da União Ibérica (1580–1640).

Reconhecimento

A Praça São Francisco recebeu o título da Unesco por guardar a memória de um momento marcante da história: o período em que as Coroas espanhola e portuguesa estiveram unidas sob o comando de um único rei. Essa fusão resultou em uma paisagem urbana integrada e preservada com autenticidade ao longo dos séculos.

O que fazer

Entre os principais atrativos da Praça São Francisco e de seu entorno estão:

  • Igreja e Convento de São Francisco: conjunto monumental do século 17, que domina o lado principal da praça. Em seu interior funciona o Museu de Arte Sacra de Sergipe, considerado um dos mais importantes acervos do gênero no país.

  • Antigo Palácio Provincial: edifício histórico que abrigou a sede do governo sergipano e hoje abriga o Museu Histórico de Sergipe, com acervos que contam a história política, social e cultural do estado.

  • Igreja e Hospital da Santa Casa de Misericórdia: importante complexo arquitetônico localizado na praça, representando a tradição assistencial e religiosa do Período Colonial.

  • Igreja Matriz de Nossa Senhora da Vitória: uma das edificações religiosas mais antigas do estado, a poucos passos da praça principal.

  • Caminhada pelo Centro Histórico: explorar as ruas de pedra e os casarões coloniais preservados, aproveitando os mirantes para o Rio Paramopama.

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Quando visitar

São Cristóvão pode ser visitada durante todo o ano, mas algumas datas festivas movimentam a cidade com manifestações culturais e religiosas marcantes:

  • Festival de Artes de São Cristóvão (FASC): um dos festivais multiculturais mais tradicionais do Nordeste, que transforma as praças e casarões históricos em palcos para shows, teatro, artes plásticas, literatura e gastronomia.

  • Festa e Procissão de Nosso Senhor dos Passos: realização secular, que ocorre durante o período da Quaresma, atraindo milhares de fiéis e romeiros de diversas partes do país.

  • Semana Santa: marcada por celebrações religiosas e apresentações culturais nas igrejas históricas da praça.

Como chegar

A Praça São Francisco fica no Centro Histórico de São Cristóvão, a cerca de 26 quilômetros da capital sergipana, Aracaju.

Para quem chega de avião, o ponto de desembarque é o Aeroporto Internacional de Aracaju. Do aeroporto, o trajeto até São Cristóvão pode ser feito de carro ou linhas de ônibus pelas rodovias SE-065 e BR-101, em um percurso de aproximadamente 30 a 40 minutos.

Patrimônio Mundial

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A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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