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MME destaca papel da transição energética na implementação do mercado de carbono
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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (1º/7), do Café da Manhã & Workshop sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Durante o evento, a secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, apresentou contribuições do ministério para a construção do mercado regulado de carbono.
Durante o encontro, a representante do MME também abordou aspectos relacionados à transição energética, à redução de emissões e à integração do instrumento às diretrizes da política energética nacional. Mariana Espécie destacou que o Brasil reúne condições favoráveis para avançar na implementação desse mercado.
“Com a aprovação da Política Nacional de Transição Energética pelo Conselho Nacional de Política Energética, em 2024, o Brasil estabeleceu um marco de política pública de grande relevância. Isso significa que chegamos a esta discussão com bases sólidas, e não a partir de uma página em branco. O país já conta com uma matriz elétrica e energética reconhecidamente limpa e renovável, o que representa um importante diferencial”, afirmou a secretária.
Na ocasião, Mariana Espécie também mencionou a experiência do país com instrumentos de mercado voltados à redução de emissões, como o RenovaBio. “O programa é reconhecido como um importante instrumento de mercado ao transformar metas ambientais em compromissos econômicos, proporcionando aprendizados relevantes que poderão contribuir para a estruturação do mercado de carbono”, disse.
O MME também apresentou iniciativas relacionadas ao fortalecimento da governança de dados no setor energético, entre elas a consulta pública da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, que receberá contribuições até o dia 30 de julho.
Também participaram do painel o Ministério da Fazenda, o Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo
A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.
Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).
Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.
Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias
Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.
Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.
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