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MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB
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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.
Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.
O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Conselho aprova 6 novos projetos para alavancar produção de fertilizantes fosfatados e nitrogenados
Reunião do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), realizada em Brasília nesta sexta-feira (3/7), aprovou a inclusão de seis novos projetos do setor privado em sua Carteira de Projetos Estratégicos, com iniciativas focadas na expansão de fosfatados e nitrogenados.
Os novos projetos para fertilizantes fosfatados são liderados por empresas como OCP Brasil, Fospar e Mosaic, englobando complexos em quatro estados do país: Barcarena (PA), Paranaguá (PR), Cajati (SP), Tapira (SP) Uberaba (MG).
Na área de nitrogenados, entrou para a carteira a construção de um grande polo liderado pela unidade UFN-III da Petrobras, em Três Lagoas (MS).
Os projetos estão em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), reestruturado em 2023 e que tem como meta central elevar a 50% a autonomia nacional na fabricação desses insumos.
A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, que destacou a atuação da Petrobras e do BNDES nessa área.
“Dentro do PNF, a Petrobras tem cumprido com os seus objetivos, que é retomar as fábricas de fertilizantes. Já foram retomas das Fafens da Bahia e de Sergipe, a fábrica Paraná e, agora, temos essa grande retomada de investimentos na UFN3, em Três Lagoas Mato Grosso”, afirmou Uallace.
“Outro ponto importante”, continuou o secretário, “são as linhas de crédito do BNDES, com juros abaixo das taxas de mercado para estimular o investimento na produção de fertilizantes no país e reduzir nossa dependência externa”.
Também na reunião dessa sexta, os membros do Conselho foram informados de que 56% dos indicadores estratégicos estruturados pelas Câmaras Técnicas já estão fechados ou em ajustes finais para o monitoramento das metas.
O encontro foi encerrado com apresentações do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), da, Petrobras e do BNDES sobre o panorama produtivo nacional, as atualizações de portfólio de investimentos das empresas e as linhas de fomento vitais para fortalecer a indústria e a independência agrícola do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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