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Centro Integrado Mulher Segura recebe integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Brasília, 14/4/2026 – Integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) visitaram, nesta terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O grupo foi recebido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Centro Integrado Mulher Segura (Cims).
O objetivo foi apresentar o funcionamento do Cims e oferecer subsídios técnicos para aprimorar as atividades do Grupo de Trabalho do CNPCP. Participaram a presidente do GT, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e o tenente-coronel Joelmir dos Santos.
A visita integra as ações voltadas à elaboração de propostas normativas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a programação, foram apresentadas experiências do Cims relacionadas à integração operacional, ao atendimento de situações de risco, ao uso de tecnologias de proteção, à articulação com serviços de emergência e à atuação junto à rede de proteção às mulheres.
Integração fortalece políticas públicas
A iniciativa fortalece a articulação institucional e contribui para a construção de um diagnóstico nacional, que subsidia a formulação de diretrizes para aprimorar as políticas de proteção às mulheres.
A ampliação dessas medidas é essencial para reduzir a violência e garantir direitos fundamentais. O monitoramento eletrônico e o uso de tecnologias integradas permitem respostas mais rápidas do Estado, aumentam a segurança das vítimas e ajudam a prevenir novas agressões.
Além disso, a atuação conjunta entre segurança pública, justiça e assistência social amplia a efetividade das ações. A integração dessas áreas garante atendimento mais humanizado e acompanhamento contínuo das vítimas, contribuindo para romper o ciclo de violência.
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MDS dá as boas-vindas aos novos municípios da Estratégia Alimenta Cidades
Mais de mil municípios brasileiros passam a integrar uma nova etapa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito durante webinário de boas-vindas, realizado nesta sexta-feira (17.04), que marcou o início do ciclo Alimenta Cidades +1000 e apresentou diretrizes, ferramentas e experiências já implementadas no país.
Entre os exemplos apresentados, está o de Caxias do Sul (RS), que aderiu à estratégia ainda no primeiro edital, em 2024. À frente da implementação local, Cristina Fabian destacou os avanços conquistados desde então, especialmente em contextos de crise.
“Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias tiveram papel fundamental. A experiência mostrou que, como executores da política de segurança alimentar, também precisamos fortalecer essas iniciativas. Foi a partir desse movimento que estruturamos o primeiro fórum de cozinhas solidárias do estado”, relatou.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), a estratégia chega a uma nova fase com a publicação da Portaria nº 1.178. A ampliação para mais de mil municípios valoriza a atuação da gestão local, ao reconhecer que os territórios são o ponto de partida para respostas mais efetivas.
Com a adesão, os municípios passam a contar com apoio técnico e instrumentos para planejar e executar ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Durante o webinário, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o país já acumula experiências bem-sucedidas na área.
“O Brasil já demonstrou que é possível construir sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Agora, o desafio é ampliar essa transformação, cidade por cidade, para que nós tenhamos um sistema de segurança alimentar vivo, presente em todos os territórios e é por isso que a gente faz esse chamado para que todos estejam conosco implementando no dia a dia o nosso sistema de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.
A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, ressaltou que a estratégia contribui para identificar vazios de acesso à alimentação e organizar respostas estruturadas, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Muitas famílias vivem em territórios onde a comida saudável não chega ou chega com baixa qualidade e alto custo. É necessário organizar a ação pública para garantir que alimentos adequados cheguem, sobretudo, a quem mais precisa”, explicou.
SISAN
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na implementação da estratégia. Segundo ela, cerca de 70% dos municípios já aderiram ao sistema.
A estrutura permite a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, contribuindo para maior integração e efetividade das políticas públicas.
“Quando falamos em governança, tratamos de intersetorialidade, participação social e melhores resultados. Integrar as ações do Governo Federal com os municípios é fundamental para avançarmos”, afirmou.
Destaque internacional
João Marcelo Intini, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que, dos 33 países que fazem parte da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os 11 que avançaram no combate à fome.
“O Brasil, outra vez, saindo do mapa da fome, é um grande motor de inspiração, é um país que nos inspira, é um país que serve como uma grande referência de compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no campo e na cidade, isso nos serve como uma grande inspiração para dizer que sim, é possível”, afirmou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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