(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF), o II Diálogos Internacionais LGBTQIA+: O Custo da Exclusão LGBTQIA+ no Brasil. O encontro reuniu representantes do governo federal, sociedade civil, academia e organismos internacionais para apresentar evidências inéditas sobre os impactos econômicos da exclusão dessa população no mercado de trabalho e fortalecer o diálogo interinstitucional em torno de políticas públicas baseadas em evidências.

Na ocasião, foi apresentado o estudo conduzido pelo Banco Mundial sobre os custos econômicos da exclusão LGBTQIA+ no Brasil, além do lançamento de publicação conjunta entre o governo brasileiro e a União Europeia, intitulada “Diálogos Internacionais LGBTQIA+: União Europeia e Brasil”, voltada ao intercâmbio de boas práticas e fortalecimento de políticas públicas.

A iniciativa reforça o compromisso do MDHC com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e com a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, articulando esforços nacionais e internacionais para enfrentar desigualdades e ampliar o acesso a oportunidades no país.

Acesse a publicação “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro 2026”.

Evidências e cooperação para inclusão

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Durante a mesa de abertura do evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou o caráter estratégico do evento e a relevância dos dados apresentados. Segundo ela, a divulgação do estudo representa um avanço na produção de conhecimento sobre a população LGBTQIA+ e suas condições de inserção no mercado de trabalho.

“A gente apresenta essa publicação para o Brasil como um todo e que sirva como referência nessa atuação compartilhada. É um passo importante e estratégico em relação à dimensão da empregabilidade”, afirmou.

A ministra ainda ressaltou que a exclusão gera impactos em múltiplas dimensões: “Ela tem um custo pessoal, um custo social e também um custo econômico que não pode ser ignorado. O Brasil perde talentos, capacidade produtiva e possibilidades de futuro ao excluir pessoas LGBTQIA+”.

Janine Mello também enfatizou a necessidade de atuação conjunta com o setor privado para garantir não apenas a contratação, mas a permanência dessas pessoas em espaços de trabalho seguros e inclusivos. “Precisamos de ambientes de respeito, com igualdade de oportunidades e valorização da diversidade”, completou.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou que o evento sintetiza uma agenda construída a partir do diálogo nacional e internacional. Para ela, a institucionalização da pauta no Brasil reforça o compromisso do país com a promoção de direitos.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“O que estamos fazendo hoje é resultado de uma jornada que envolve militância, gestão pública e cooperação internacional. Essa pesquisa inédita tem um potencial enorme e nos dá uma narrativa sólida: é menos custoso para o Estado fazer política pública do que lidar com as consequências da exclusão e da violência”, afirmou.

Symmy Larrat também destacou o papel do Brasil no cenário internacional e a continuidade das ações voltadas à população LGBTQIA+. “Seguiremos firmes no compromisso de promover direitos e enfrentar a desinformação, com base em evidências e políticas públicas consistentes”, disse.

Ainda no dispositivo de abertura, o ministro-chefe adjunto da Delegação da União Europeia no Brasil, Jean-Pierre Bou, enfatizou a importância da cooperação internacional no enfrentamento das desigualdades. Segundo ele, o diálogo entre Brasil e União Europeia tem produzido avanços concretos.

“Os diálogos internacionais são um espaço relevante para intercâmbio de experiências e fortalecimento de compromissos em direitos humanos. As parcerias estabelecidas ampliam o acesso a políticas de inclusão e oportunidades econômicas”, afirmou.

Cooperação internacional e boas práticas

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Lançada durante o evento, a publicação “Diálogos Internacionais LGBTQIA+: União Europeia e Brasil” sistematiza os principais aprendizados da missão internacional realizada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), em 2025, reunindo experiências e estratégias adotadas por países europeus e pelo Brasil na promoção dos direitos da população LGBTQIA+. O material destaca a importância da cooperação internacional como instrumento para o aperfeiçoamento de políticas públicas, a partir do intercâmbio de boas práticas em áreas como legislação antidiscriminatória, empregabilidade, educação, saúde e segurança.

A cartilha também apresenta diretrizes e eixos estruturantes para o fortalecimento das políticas LGBTQIA+, incluindo a atuação multilateral, a governança federativa, o enfrentamento a retrocessos e a centralidade da participação social. Além de registrar as experiências observadas em países como Bélgica, Países Baixos e Dinamarca, o documento propõe reflexões e caminhos para a adaptação dessas iniciativas ao contexto brasileiro, contribuindo para a consolidação de políticas públicas mais inclusivas, baseadas em evidências e alinhadas aos direitos humanos.

Impactos econômicos da exclusão

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Divulgado na ocasião, a pesquisa sobre o custo da exclusão LGBTQIA+ no Brasil indica que a discriminação no mercado de trabalho resulta em perda de produtividade, redução da participação econômica e impactos fiscais relevantes para o país. Entre os principais achados, estão taxas mais elevadas de desemprego e inatividade entre pessoas LGBTQIA+, além de perdas econômicas estimadas em cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A pesquisa ainda evidencia que a exclusão leva à má alocação de talentos e à redução do potencial de crescimento econômico, ao limitar o acesso dessa população a oportunidades de emprego, renda e progressão profissional.

O estudo conta com uma plataforma digital dedicada à divulgação dos dados e evidências produzidas. O site reúne informações interativas sobre os impactos da exclusão LGBTQIA+ no Brasil, permitindo o acesso a indicadores, recortes territoriais e análises detalhadas sobre o mercado de trabalho. A ferramenta amplia a transparência e facilita a compreensão dos resultados por gestores públicos, pesquisadores, sociedade civil e setor privado.

Além de consolidar os principais achados da pesquisa, a plataforma contribui para a disseminação de conhecimento e para o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências.

Inclusão produtiva

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O evento ainda contou com painel de diálogo, reunindo representantes do governo, organismos internacionais e sociedade civil, como o Banco Mundial e Instituto Matizes, além do Conselho Nacional LGBTQIA+, com foco na troca de experiências, análise de políticas públicas e estratégias para transformar evidências em ações concretas de inclusão produtiva.

Mediadora do painel, a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, destacou que o debate se insere em um contexto mais amplo de desafios estruturais do mercado de trabalho brasileiro. “Ainda enfrentamos altos níveis de informalidade, desigualdades de renda e subutilização do capital humano”, afirmou.

Segundo ela, o estudo contribui para qualificar o debate público ao evidenciar que a exclusão não é apenas uma questão social, mas também econômica. “A pesquisa mostra que a discriminação impacta diretamente a produtividade e a eficiência do mercado de trabalho, com efeitos mensuráveis para o desenvolvimento do país”, disse.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), Zezinho Prado, destacou a centralidade da produção de dados para o avanço das políticas públicas no país. Segundo ele, a ausência histórica de informações oficiais sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais sempre representou um desafio para a formulação de ações mais efetivas. “Essa sempre foi uma demanda urgente dos movimentos sociais. Agora, temos uma base que fortalece nossas reivindicações e amplia a capacidade de incidência”, afirmou.

Zezinho também ressaltou o papel da sociedade civil na apropriação e difusão dos resultados do estudo, destacando que a utilização dessas evidências contribui para qualificar o debate público e enfrentar discursos de desinformação. “Sem a população LGBTQIA+, o desenvolvimento não acontece. A exclusão impacta a economia e revela desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas”, concluiu.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania