O Governo do Brasil e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil lançaram novo projeto para promover o intercâmbio de conhecimentos e apoiar o desenvolvimento e fortalecimento de políticas de cuidado em países do Sul Global.

Desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação Sul–Sul Brasil–OIT “Justiça Social para o Sul Global”, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o intercâmbio de conhecimentos para formulação de políticas públicas, programas e iniciativas que ampliem  o direito ao cuidado às pessoas que dele necessitam e às pessoas que cuidam, ao mesmo tempo em que promovam a igualdade de gênero e o trabalho decente.

O projeto foi lançado em Brasília pela diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, pelo ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Osmar Júnior, e pela responsável pela CSS trilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Cecília Malaguti.

Juntos, estamos construindo soluções coletivas que fortalecem nossas políticas sociais de cuidado”

ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Osmar Júnior

“A Cooperação Sul–Sul não se limita ao intercâmbio de experiências entre países do sul global. Trata-se também de se construir uma agenda regional compartilhada para promover o trabalho decente e a justiça social para todas as pessoas.”, afirmou a diretora regional da OIT. “Ao aprenderem uns com os outros, os países podem cocriar soluções que respeitem os contextos nacionais, ao mesmo tempo em que avançam o direito ao cuidado para todos. Isso está alinhado à plataforma Global South4Care.”

Para o ministro em exercício Osmar Júnior, a cooperação internacional tem sido um pilar fundamental para a construção e implementação da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “Este acordo é mais um marco fundamental nesse sentido. Não apenas reforça nosso compromisso com o direito ao cuidado em nosso país, mas também possibilita um rico intercâmbio entre países sobre experiências de cuidado”, afirmou. “Juntos, com nossos parceiros, estamos construindo soluções coletivas que beneficiarão nossas populações e fortalecerão nossas políticas sociais de cuidado”, completou. 

“A pauta de cuidados é prioritária para o governo do Brasil. Nesse sentido, a ABC está atualmente engajada em trabalhar economia do cuidado, tanto pelo viés da promoção do trabalho decente, em parceria com a OIT, quanto pelo viés de gênero, apoiando a territorialização da política nacional de cuidados ao mesmo tempo que promove trocas qualificadas com países do Sul global, em parceria com ONU Mulheres”, ressaltou Cecília Malaguti.

Uma abordagem horizontal para os desafios globais

O projeto intitulado “Políticas de Cuidado na América Latina: Cooperação Sul–Sul ” conecta o Brasil a países parceiros da América Latina e do Caribe que enfrentam desafios semelhantes, incluindo o envelhecimento populacional, altos níveis de informalidade e a distribuição desigual do trabalho de cuidado não remunerado.

Ao reconhecer desafios estruturais comuns, a iniciativa promove o intercâmbio direto de conhecimentos entre os países da região.

O projeto será implementado durante o biênio 2026–2027 e reunirá países da América Latina e do Caribe. A iniciativa incluirá diálogos sobre políticas públicas, missões técnicas e oficinas regionais. Esse projeto surge como uma continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido em parceria pelas duas organizações, no âmbito do projeto “Promovendo a Justiça Social e a Igualdade de Gênero por meio de Políticas Inovadoras de Cuidados”.

Impulsionar mudanças por meio da Cooperação Sul–Sul

A iniciativa se baseia nos avanços institucionais recentes do Brasil, especialmente na Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), para apoiar o desenvolvimento de políticas na região. O objetivo do projeto é apoiar países parceiros a fortalecerem marcos legais, mecanismos de governança e modelos de financiamento para políticas de cuidado.

A iniciativa também envolverá parceiros de desenvolvimento e instituições regionais para promover o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento de capacidades.

O projeto está estruturado em quatro pilares:

• Identificação dos países e/ou grupo de países interessados em aderir à iniciativa;

• Implementação dos projetos-país e atividades de cooperação Sul-Sul em uma ou mais áreas pré-estabelecidas;

• Promoção de encontros regionais com países envolvidos nos temas do projeto;

• Sistematização das experiências desenvolvidas no projeto de forma a fortalecer as capacidades para a promoção da cooperação técnica entre países em desenvolvimento.

Além das fronteiras: um modelo para o Sul Global

O projeto reflete a estratégia da OIT sobre Cooperação Sul–Sul e Trilateral, que reconhece a capacidade do Sul Global de impulsionar a inovação no mundo do trabalho.

Ao promover esses intercâmbios, o programa busca garantir que as lições aprendidas contribuam para o desenvolvimento de normas do trabalho regionais e internacionais. Espera-se que a iniciativa produza ferramentas práticas e orientações de políticas que possam ser adaptadas em outros países do Sul Global.

Essa parceria destaca o compromisso do Governo do Brasil e da OIT em enfrentar o déficit de cuidados por meio de abordagens coordenadas e sustentáveis.

Sobre a parceria Brasil–OIT

Lançado em 2009, o Programa de Cooperação Sul–Sul Brasil–OIT tem sido exemplo de cooperação internacional para o desenvolvimento há mais de 15 anos. A iniciativa promove parcerias na América Latina, África e Ásia para avançar a Agenda de Trabalho Decente, a proteção social e os direitos fundamentais no trabalho.

O ciclo atual do programa (2023–2027), intitulado “Justiça Social para o Sul Global”, concentra-se em quatro áreas prioritárias: eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado, segurança e saúde no trabalho, igualdade de gênero e racial, e sistemas de proteção social.

Assessoria de Comunicação – MDS, em parceria com OIT e ABC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome