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Governo do Brasil autoriza provimento adicional de 132 pessoas aprovadas para o Inep, Mapa e STN

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O Governo do Brasil autorizou o provimento adicional de 132 pessoas candidatas aprovadas além do quantitativo de vagas originalmente previsto em concursos públicos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. A autorização consta do Decreto 13.035/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (30/6). 

Do total, 122 nomeações são de pessoas aprovadas na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), para cargos no Inep e no Mapa. Outras 10 são destinadas a pessoas aprovadas em concurso próprio da Secretaria do Tesouro Nacional. 

No Inep, foram autorizadas 13 nomeações para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior. No Ministério da Agricultura e Pecuária, são 109 nomeações, distribuídas entre cargos de nível intermediário e superior: Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnico de Laboratório e Auditor-Fiscal Federal Agropecuário. 

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na Secretaria do Tesouro Nacional, o decreto autoriza a nomeação de 10 pessoas aprovadas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de nível superior 

De acordo com o decreto, o provimento dos cargos fica condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração dos respectivos ordenadores de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa. Também caberá às autoridades máximas dos órgãos envolvidos verificar previamente as condições para as nomeações e editar os atos necessários ao cumprimento do decreto. 

Confira a distribuição das autorizações 

Inep 

13 vagas para Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais 

Ministério da Agricultura e Pecuária 

25 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias 

25 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal 

13 vagas para Técnico de Laboratório 

46 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário 

Secretaria do Tesouro Nacional 

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10 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle 

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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“Eu nunca tive uma casa, e agora eu tenho”

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São Luís (MA) – O Ministério das Cidades entregou, nesta quinta-feira (2/7), 64 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural nos municípios de Raposa e Paço do Lumiar, no Maranhão.  Em Raposa, foram as primeiras 25 das 49 unidades habitacionais previstas para o empreendimento Raposa I, localizado no povoado Itapeua. O investimento federal é de R$ 3,67 milhões.

Na sequência, em Paço do Lumiar, o Ministério das Cidades entregou 39 moradias para famílias da comunidade Pau Deitado. O empreendimento recebeu investimento de R$ 2,92 milhões do Governo Federal e beneficiou aproximadamente 160 pessoas.

Moradia digna

Ana Cláudia da Conceição de Jesus é uma das 100 pessoas beneficiadas no município de Raposa.  Pela primeira vez na vida, ela vai morar dentro de uma casa com telhado, paredes de tijolo, portas e janelas. Ao longo de seus 39 anos o seu lar era feito de barro e seu teto, de madeira e lona, popularmente chamado de casa de Taipa. Não havia divisão de quartos ou cozinha, era apenas um cômodo para todos os seus pertences.

O banheiro era improvisado, não havia chuveiro, ela e sua família tomava banho de balde. Ana Claudia lidava, todos os dias, com a o medo das chuvas e dos ventos. O local em que ela vivia, muito antigo e precário, sofria pequenas inundações quando chovia.

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“A minha casa era de Taipa. As condições eram ruins, péssimas, mas eu tinha que me adaptar a realidade que a gente tinha por que não tinha outro lugar para ficar. Tudo era mais difícil”, contou.

Agora a situação é totalmente diferente, ela conquistou o tão aguardado sonho da casa própria. A maranhense, vai poder dormir tranquila na chuva, trancar as portas de noite e tomar banho com chuveiro na temperatura quente. “É uma emoção que eu não consigo explicar. A felicidade é enorme porque eu nunca tive uma casa e agora eu tenho.”

Qualidade de vida

No Maranhão, os investimentos do Governo Federal já somam R$ 12,5 bilhões, considerando as ações do Novo PAC, os contratos de repasse firmados desde 2023 e os recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Na área da habitação, o estado conta com 55,9 mil moradias contratadas, que representam um investimento de R$ 6,8 bilhões. Desse total, 26,1 mil unidades já foram entregues, enquanto outras 26,7 mil moradias subsidiadas seguem em execução.

Os investimentos também alcançam diversas áreas de atuação do Ministério das Cidades, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, mobilidade, regularização fundiária, contenção de encostas e urbanização de favelas, contribuindo para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população maranhense.

Durante a cerimônia de entrega das casas, em Raposa, no Maranhão, o ministro das cidades, Vladimir Lima, destacou a importância de levar moradias rurais para pessoas que vivem em moradias precarizadas.

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“Mais do que números, estamos falando de pessoas. Estamos falando da Ana Cláudia e de tantas outras famílias que, por muitos anos, viveram sem acesso a uma moradia digna. É sobre isso que o Governo do Brasil, que retomou a agenda de investimentos a partir de 2023, está falando: sobre cada pessoa, sobre cada ser humano. Temos números grandes, mas também a sensibilidade de olhar para cada Ana Cláudia, levando qualidade de vida, dignidade e melhores condições para viver”, afirmou.

Vistoria

Durante a agenda no Maranhão, o ministro das Cidades também visitou as obras de ampliação da Avenida Litorânea, uma das principais intervenções de mobilidade urbana financiadas pelo Novo PAC no estado.

Com investimento federal de R$ 237 milhões, a obra prevê a extensão de cinco quilômetros da via, conectando São Luís ao município de São José de Ribamar. A nova estrutura contará com seis faixas de rolamento, calçadão, ciclovia, iluminação pública e paisagismo, além de facilitar o acesso às praias do Meio e de Araçagy, impulsionando o turismo na região.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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